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Já pode ser multado por não cumprir regras para conter a Covid-19. Coimas chegam aos 5 mil euros

Em 19 freguesias volta o confinamento e as medidas de prevenção são obrigatórias.
Correio da Manhã 27 de Junho de 2020 às 19:14
Coronavírus
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Já entraram em vigor as multas para quem não cumprir as regras impostas pela DGS para conter a pandemia de Covid-19. 

Foi a partir das 00h00 deste sábado que começaram a ser aplicadas coimas entre 100 e 500 euros a pessoas singulares e entre 1000 e 5000 euros às empresas e coletividades que violarem as regras de distanciamento físico, uso de máscara em espaços fechados, lotação, horários, higienização, limites aos ajuntamentos e proibição de consumo e/ou venda de álcool na via pública. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros.

O quadro sancionatório foi aprovado com o objetivo de regular o levantamento do confinamento na generalidade do País e a sua passagem para o estado de alerta, o nível mais baixo de exceção, e travar o número de novos casos positivos de Covid-19, sobretudo em 19 freguesias da região de Lisboa, onde se irá manter o estado de calamidade. "Mais liberdade implica mais responsabilidade e pulso mais pesado das forças de segurança", sustentou Costa, revelando que "haverá reforço policial nas ruas".

O país encontra-se atualmente dividido em três velocidades da pandemia: estado de alerta, contingência e calamidade. 19 freguesias da Área Metropolitana de Lisboa voltaram ao estado de calamidade após um aumento significativo destes casos. 

Portugal Continental (com exceção da Área Metropolitana de Lisboa) 

A generalidade do país passa a situação de alerta, passando a vigorar as seguintes restrições:

- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.

- Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização.

- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.

- Proibição de consumo de álcool na via pública.               

Área Metropolitana de Lisboa 

A Área Metropolitana de Lisboa estará em estado de contingência, tendo o Governo decretado medidas mais restritivas de confinamento:

- Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.

- Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos.

- Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.

- Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis   

- A generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20:00.

- Hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22:00, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00.

- Os restaurantes podem funcionar além das 20:00 para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de take-away ou entrega ao domicílio.

- Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.

19 freguesias dos concelhos de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures 

O Governo decretou que 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa vão continuar em estado de calamidade: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).

Nestas freguesias foram impostas medidas especiais de confinamento:

- É imposto o "dever cívico de recolhimento domiciliário", ou seja, as pessoas só devem sair de casa para ir trabalhar, ir às compras, praticar desporto ou prestar auxílio a familiares.            

- Os ajuntamentos ficam limitados a cinco pessoas.

- Estão proibidas as feiras e mercados de levante.

- Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.        

- Irá ser implementado o Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena Roseta, para melhorar as condições de habitabilidade.

Mais informação sobre a pandemia no site dedicado ao coronavírus - Mapa da situação em Portugal e no Mundo. - Saiba como colocar e retirar máscara e luvas - Aprenda a fazer a sua máscara em casa - Cuidados a ter quando recebe uma encomenda em casa. - Dúvidas sobre coronavírus respondidas por um médico Em caso de ter sintomas, ligue 808 24 24 24
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