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Correio da Manhã

Sociedade
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Juiz Pedro Mourão já deixou a casa arrestada pela Justiça

Moradia propriedade de empresário com dívidas ao BPN também não tem licença de habitação.
Vanessa Fidalgo 31 de Janeiro de 2020 às 08:57
Pedro Mourão, juiz desembargador
Pedro Mourão, juiz desembargador FOTO: Filipa Couto
O juiz desembargador Pedro Mourão já não está a viver na casa arrestada pela Justiça, em que vivia há oito anos. Mudou-se para nova habitação no Magoito, em Sintra, que, segundo garantiu ao CM, já é a sua nova morada fiscal.

Pedro Mourão estava até há poucos dias a viver em Oeiras, numa moradia arrendada pelo irmão à Espaço Curvo, empresa de Carlos Marques, cujos bens foram arrestados pelo tribunal numa ação interposta pela Parvalorem, por dívidas do empresário no âmbito de empréstimos contraídos junto do BPN. Além de arrestada, a casa não possuía ainda licença de habitação.

"Por questões pessoais, pedi ao meu irmão que me arranjasse casa e que tratasse de tudo. Sabia que a casa pertencia à empresa de Carlos Marques, que conhecemos há muitos anos, desde os tempos das motas. Mas isto era uma situação temporária. Quanto à licença, não faço ideia da razão por que a empresa não tratou disso", justificou Pedro Mourão ao CM.

Pedro Mourão reitera ainda que não tem qualquer ligação ao caso BPN. "É uma tentativa de deitar abaixo mais um juiz", lamentou.

Entretanto, o juiz desembargador está já instalado numa casa que comprou em 2017 e esteve em obras. Nesse ano, todavia, esqueceu-se de a declarar ao Tribunal Constitucional, obrigação enquanto titular de um alto cargo público. "Esqueci-me de a declarar, é um facto, mas assim que fui alertado entreguei logo no dia seguinte uma nova declaração no Tribunal Constitucional", confessou.

PORMENORES
Casa nova
A casa que Pedro Mourão se esqueceu de declarar custou 170 mil euros. Foi adquirida com "um empréstimo de 100 mil euros (CGD) e o resto eram poupanças pessoais", disse.

Declaração
Para exercer funções na Comissão Nacional de Proteção de Dados, como é o caso, os juízes são obrigados a apresentar a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

Processo
A Parvalorem, que gere os ativos tóxicos do BPN, pede uma indemnização de 104 milhões de euros a Carlos Marques por considerar insuficientes as garantias dadas pelos empréstimos.
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