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Correio da Manhã

Sociedade
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Ministra da Justiça alerta para urgência da aplicação das medidas para os presos

Existem 1.700 reclusos com problemas de saúde e há 24 com mais de 80 anos.
Lusa 8 de Abril de 2020 às 13:56
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra da justiça
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra da justiça
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra da justiça
A ministra da Justiça disse esta quarta-feira que existem 1.700 reclusos com problemas de saúde e que há 24 com mais de 80 anos, reforçando que a proposta do Governo para combater a covid-19 tem que ser rapidamente aplicada.

"Estamos a falar num perdão [de penas] por questões humanitárias e de saúde pública num contexto em que pode haver muitas mortes", disse aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as medidas propostas pelo Governo para o sistema prisional, devido à pandemia de covid-19.

As medidas preveem a libertação de reclusos, com pena transitada em julgado, através da concessão de um perdão, de indultos e de saídas administrativas.

"O sistema prisional português é o quarto mais envelhecido da Europa, somos o país que tem o maior tempo de cumprimento de penas. Temos um idoso com 93 anos, 24 pessoas com mais de 80 anos", assinalou Francisca Van Dunem, acrescentando que diariamente o conjunto dos estabelecimentos prisionais tem uma população flutuante de três mil pessoas.

Recordando que há vários países que já adotaram medidas desta natureza, devido à situação pandemia, Francisca Van Dunem reiterou que não há sobrelotação nas cadeias.

"Não temos globalmente sobrelotação, temos é uma população prisional organizada em camaratas, que são espaços pequenos e de grande concentração de pessoas, o que dificulta o afastamento social obrigatório", frisou.

A ministra elencou várias das medidas já aplicadas no sistema prisional, e que constam do plano de contingência, referindo que foi possível "libertar cerca 150 lugares", mas que estes "não dão a resposta necessária" para evitar ou mitigar o contágio pelo novo coronavírus.

A situação das reclusas com filhos menores ou grávidas, que não constam especificamente na proposta do Governo, foi outra das questões abordadas pelos deputados, tendo a ministra referido que, em seu entender, ficam abrangidas pelo perdão, pelos indultos ou pela possibilidade das saídas administrativas.

Contudo, ressalvou que não vê "qualquer problema" se o parlamento entender que é necessário criar uma medida especifica para reclusas gestantes ou menores.

Em relação às pessoas que trabalham no sistema prisional, outra das preocupações manifestadas pelos deputados, nomeadamente sobre os guardas prisionais, a ministra afirmou que "todos têm os equipamentos de proteção" que se entende serem os adequados, isto é, "mascaras e luvas" e ainda viseiras para os que entram em contacto com reclusos em maior risco.

Às questões da reinserção social dos reclusos que sejam libertados com a aplicação destas medidas extraordinárias, Francisca Van Dunem afirmou que são também preocupação do Governo.

"Os serviços de reinserção social estão inteiramente mobilizados. O serviço de reinserção social tem equipas disponíveis para fazer o acompanhamento e tem já planos de acompanhamento" dos reclusos que serão libertados pela aplicação das medidas, acrescentou.

Haverá também, sublinhou, "um trabalho que tem de ser feito com a segurança social e com as autarquias no sentido de as alertar que há um grupo de pessoas que vão precisar de respostas a nível social".

Questionada sobre a concessão de indultos, da competência do Presidente da República, a ministra disse que "serão relativamente residuais" e que se destinam a pessoas a partir dos 60 anos e com doenças terminais e que não tenham "praticado os crimes considerados imperdoáveis".

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