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Correio da Manhã

Sociedade
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Multas da lei das beatas já estão em vigor

Gesto pode custar até 250 euros a quem cometa a infração.
Correio da Manhã 4 de Setembro de 2020 às 08:24
Beatas de cigarro
Beatas de cigarro
As contraordenações relativas à lei que proíbe as pontas de cigarros no chão começam esta sexta-feira a ser aplicadas. As multas oscilam entre os 25 e os 250 euros e podem ser aplicadas aos fumadores que atirem as beatas para o chão, mas também aos estabelecimentos comerciais, empresas e autarquias que não disponham de beateiras.

Algumas associações, sobretudo ligadas ao setor da restauração, consideram que o prazo deveria ser adiado, atendendo à situação que as empresas enfrentam na sequência da pandemia.

A iniciativa legislativa mereceu, na altura, o parecer positivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
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