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"Não é um período de férias": deslocações que não se encontrem nas regras do Estado de Emergência não serão "toleradas"

Eduardo Cabrita reforça apelo para os portugueses se manterem em casa.
Correio da Manhã 27 de Março de 2020 às 17:40
Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita
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Eduardo Cabrita
Eduardo Cabrita
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O Ministério da Administração Interna (MAI) deu hoje orientações à PSP e GNR para que intensifiquem a fiscalização rodoviária durante o fim de semana e ao longo do período da Páscoa, sobretudo em direção ao Algarve.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, voltou esta sexta-feira, após reunião de avaliação do Estado de Emergência, a reforçar o apelo para os portugueses se manterem em casa. 

Cabrita afirmou que o fim de semana, especialmente dado o facto de estarmos no período da Páscoa, é propício a deslocações mas garante que estas não serão toleradas. "Este não é um período de férias", sublinhou. 

O ministro da Administração Interna garantiu ainda que as forças de segurança vão estar ativamente a controlar as deslocações e não serão consideradsas justificadas as que não se encontrem dentro das regras.

O reforço da fiscalização nas estradas portugueses, sobretudo em direção ao Algarve, foi uma das conclusões da terceira reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, que decorreu esta sexta-feira à tarde no MAI.

"Uma vez que põem em causa a saúde dos próprios e a saúde dos portugueses, não serão toleradas as chamadas deslocações de fim de semana", precisa o MAI, apelando a todos os portugueses para que permaneçam em casa, "limitando as viagens ao estritamente necessário". 

O "dever geral de recolhimento" permite aos cidadãos em geral que saiam de casa para aquisição de bens e serviços, deslocação para atividades profissionais ou equiparadas, procura de trabalho ou resposta a oferta de trabalho e deslocações por motivos de saúde, designadamente obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;

Durante o estado de emergência, a população em geral pode também sair à rua para assistência de pessoas vulneráveis ou com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes, para atividade física de curta duração (é proibido o exercício de atividade física coletiva) ou para passeio de animais de companhia e ações de voluntariado.

Estão ainda previstas deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, de crianças e jovens em risco, entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação, participação em atos processuais junto das entidades judiciárias e deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras.

Presidida por Eduardo Cabrita, a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência integra representantes das forças e serviços de segurança e secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Pública, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados da Covid-19 foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência até 02 de abril, cabendo às forças e serviços de segurança fiscalizar as medidas em vigor.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, surgir na China, em dezembro de 2019 e já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.

Em Portugal registam-se 76 mortes e 4.268 infeções confirmadas, segundo o último balanço da Direção-Geral da Saúde.

 

Eduardo Cabrita Estado de Emergência política questões sociais
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