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Saiba aqui como matricular o seu filho no próximo ano letivo

Pedido deve ser apresentado, pelos encarregados de educação do/a aluno(a), preferencialmente via Internet.
Correio da Manhã e Lusa 21 de Abril de 2020 às 14:31
Sala de aula
Sala de aula FOTO: Getty Images
Foi esta terça-feira publicado o despacho que define os procedimentos para a realização das matrículas e respetivas renovações.

De acordo com a nota, os serviços públicos online vão ser alargados a todos os processos de renovação de matrícula e de transferência de estabelecimentos de educação e ensino ao longo do ano letivo.

O pedido de matrícula deve ser apresentado, pelos encarregados de educação do/a aluno(a), preferencialmente via Internet, no Portal disponível: portaldasmatriculas.edu.gov.pt

A nota avança ainda que há uma linha direta de apoio à autenticação através do cartão de cidadão, de uma "chave móvel digital" ou das credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

A aplicação vai permitir ainda uma maior segurança e "celeridade no processo de submissão de matrícula, evitando a redundância de entrega de informação", pode ler-se.

As alterações feitas têm como objetivo garantir uma maior eficiência associada à desmaterialização, modernização e simplificação administrativa.

"Para o ano de 2020/2021 aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, pelo que na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano letivo de 2020/2021 será fixado entre os dias 4 de maio e 30 de junho de 2020", de acordo com a nota.

As matrículas dos alunos do ensino obrigatório devem ser feitas através de uma plataforma na internet, sem necessidade de ir à escola, um modelo que permite monitorizar melhor o abandono escolar, anunciou a secretária de Estado da Educação.

O despacho de matrículas para o próximo ano foi hoje publicado em Diário da República e traz novidades adaptadas à realidade do país numa altura de pandemia da covid-19, "não obrigando as pessoas a sair de casa".

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Educação, Susana Amador, salientou que houve uma preocupação em alargar a opção pela matrícula 'online' e através do sistema eletrónico.

Outra das vantagens da plataforma, é que através da renovação das matrículas 'online' será muito mais fácil "monitorizar melhor a escolaridade obrigatória e o abandono escolar": "Não se vai perder a pegada digital do aluno", disse.

Segundo Susana Amador, quando o sistema era em papel ou misto - havia quem entregasse a matrícula em papel e quem o fizesse de forma digital - era mais fácil haver duplicação de informações e perder-se o rasto dos alunos.

O novo portal, "que está mais robusto e mais eficiente", alarga a forma de credenciação e simplifica o processo de renovação das matrículas, garantiu.

"O preenchimento (das fichas de inscrição) é mais intuitivo e mais fácil de concretizar", disse, acrescentando que os prazos para as inscrições arrancam este ano mais tarde, em maio.

Na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, por exemplo, o período normal de matrícula para o ano letivo de 2020/2021 será fixado entre os dias 04 de maio e 30 de junho de 2020.

A ideia da plataforma é "facilitar a vida às pessoas", mas Susana Amador lembra que as secretarias das escolas continuam abertas para quem não consiga fazer a inscrição 'online'.

Quem opte pela inscrição presencial, deve fazer uma marcação prévia, para garantir que não haverá muita gente nas escolas ao mesmo tempo, pediu a secretária de Estado.

Os encarregados de educação podem também recorrer a uma linha telefónica que está preparada para tirar dúvidas para quem queira fazer a inscrição sem sair de casa, ou então podem consultar um manual de informações que será divulgado.

Os serviços públicos 'online' são assim alargados a todos os processos de renovação de matrícula e de transferência de estabelecimentos de educação e ensino ao longo do ano letivo.

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