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Correio da Manhã

Sociedade
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Ordem disponibiliza declaração de exclusão de responsabilidade aos enfermeiros

Objetivo é acautelar eventuais ações disciplinares, civis ou mesmo criminais dos doentes a seu cargo.
Lusa 19 de Janeiro de 2021 às 14:08
Enfermeiro
Enfermeiro FOTO: Getty Images
A Ordem dos Enfermeiros (OE) disponibilizou uma "declaração de exclusão de responsabilidade" a todos os enfermeiros para acautelar eventuais ações disciplinares, civis ou mesmo criminais dos doentes a seu cargo.

A OE adianta em comunicado hoje divulgado que, "no âmbito da atual crise pandémica, com os hospitais em situação de catástrofe, as equipas de enfermeiros abaixo das dotações recomendadas no regulamento 743/2019 de 25 de setembro não se encontram em condições de garantir a prestação de cuidados em segurança e com qualidade, nem a vida das pessoas".

"Não obstante estarem a desenvolver todos os esforços, os profissionais não conseguem chegar a todos", alerta a OE.

Face a esta situação, a OE disponibilizou uma declaração a todos os enfermeiros para acautelar a eventual responsabilidade disciplinar, civil ou mesmo criminal dos doentes a seu cargo.

Nesta declaração, que deverá ser enviada pelos enfermeiros que o pretendam aos conselhos de administração, "os profissionais reiteram que a dotação adequada é fundamental para salvaguardar o exercício profissional em segurança, o que manifestamente não se verifica atualmente, facto que apenas pode ser imputável à gestão da instituição e que, por si só, coloca em risco a prática adequada da profissão", salienta,

Em declarações à agência Lusa, a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, explicou que a Ordem tomou esta medida porque "não há enfermeiros para conseguir assegurar a vida das pessoas, a qualidade dos cuidados e a segurança desses cuidados", neste momento, nos serviços, nos hospitais, nos lares, nos centros de saúde.

"As equipas foram reduzidas abaixo dos mínimos dos mínimos para poder abrir mais camas e não há espaço e, portanto, os enfermeiros estão numa situação de grande exaustão, a fazer turnos de 12, 16 e 18 horas e não está a ser possível prestar cuidados que garantam a vida das pessoas e segurança destes cuidados", alertou a bastonária.

Ana Rita Cavaco lembrou que pode haver "incidentes ou acidentes" como os que se tem assistido de "pessoas que estão a morrer dentro das ambulâncias antes de conseguir entrar no serviço de urgência".

"Mesmo dentro dos serviços, termos cinco enfermeiros para 70 pessoas como tem acontecido é impossível chegar a todas e, pelo menos, tem que ficar escrito, no caso de haver algum processo disciplinar, civil ou criminal, que os enfermeiros alertaram para essa situação", sublinhou.

Observou ainda que "não há enfermeiros disponíveis no mercado, a não ser aqueles que estão no estrangeiro", lamentando que o Governo não tenha tomado medidas atempadamente para fixar os que saíram durante o ano de pandemia, nem para fazer regressar os mais de 20 mil emigrados.

Desde março que a OE tem alertado o Governo para a necessidade de estratégias para os fixar: "a questão é as prioridades e já se viu que neste caso para o Governo a vida das pessoas não é uma prioridade, porque se fosse uma prioridade já tinha arranjado efetivamente essas estratégias de fixação".

A OMS também alertou em março todos os países para esta necessidade, disse, lembrando que o rácio recomendado é de três enfermeiros para um médico.

"Portugal já é dos países da OCDE que tem o número mais baixo de enfermeiros por mil habitantes. Ora se tenho 30 mil médicos no Serviço Nacional de Saúde e se tenho 45 mil enfermeiros quando devia ter 90 mil está à vista que o Governo falhou, porque a prioridade é os bancos, é a TAP", criticou a bastonária.

Portanto, sustentou, "dinheiro há, desde que saibamos onde é que queremos investir esse dinheiro e, portanto, essas estratégias deveriam estar tomadas e não foram tomadas".

Questionada sobre se há enfermeiros que tiveram de pôr baixa devido ao estado de exaustão, Ana Rita Cavaco afirmou que a OE está a terminar um estudo sobre as condições de trabalho destes profissionais que começou a ser feito no início da pandemia, por coincidência, com a equipa da investigadora Raquel Varela, e "os números preliminares são assustadores".

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