Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
6

Parlamento cumpre regimento para lei da procriação medicamente assistida que vai caducar

Em 19 de setembro, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a alteração à lei em consequência de o TC ter declarado inconstitucionais duas normas do diploma.
Lusa 9 de Outubro de 2019 às 15:52
Grávida
Grávida FOTO: Getty Images
O parlamento cumpriu esta quarta-feira o calendário da leitura do texto do veto presidencial à alteração à lei da procriação medicamente assistida, após o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucional duas normas do diploma.

Em menos de um minuto e 45 segundos, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, leu a mensagem do Presidente da República, em que Marcelo Rebelo de Sousa explica os motivos do veto.

Tratando-se da leitura da mensagem do Presidente, não há, regimentalmente, lugar ao debate.

Por estar a terminar a legislatura, este diploma vai caducar.

Em 19 de setembro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a alteração à lei relativa à procriação medicamente assistida, em consequência de o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucionais duas normas do diploma.

O Presidente da República requereu a 26 de agosto ao TC a fiscalização preventiva do diploma sobre procriação medicamente assistida, tendo sido esta a primeira vez que o chefe de Estado enviou um diploma para aquele órgão desde que tomou posse em 2016.

Este é o primeiro veto Presidente da República por inconstitucionalidades, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional. Desde o início do mandato, o chefe de Estado já vetou outros 16 diplomas.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)