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Professores arriscam processos criminais em casos de mobilidade por doença

Se juntas médicas detetarem irregularidades, Ministério Público é informado e é aberto procedimento disciplinar.
Bernardo Esteves 9 de Agosto de 2022 às 01:30
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Governo anunciou 7500 juntas médicas a professores em mobilidade por doença e de baixa prolongada
Governo anunciou 7500 juntas médicas a professores em mobilidade por doença e de baixa prolongada
As 7500 juntas médicas anunciadas pelo Ministério da Educação (ME) para verificar a situação dos professores em mobilidade por doença podem dar origem a processos criminais aos docentes, em caso de falsas declarações.

A legislação que regula este regime (decreto-lei nº 41/2022 de 17 de julho) estipula que “a não comprovação das declarações prestadas pelos docentes determina a revogação da mobilidade por motivo de doença, bem como a instauração de procedimento disciplinar e a comunicação ao Ministério Público para efeitos de eventual responsabilidade criminal a que haja lugar”.



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