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Correio da Manhã

Sociedade
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UNICEF diz que programa da SIC viola direitos das crianças

ERC recebeu várias queixas do "Supernanny". Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens reagiu ao programa da SIC.
15 de Janeiro de 2018 às 11:01
Supernanny
Criança
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A SIC reagiu esta segunda-feira às polémicas que surgiram após terem transmitido o programa "SuperNanny", no passado domingo à noite, que é acusado de violar os direitos das crianças.

"O programa 'SuperNanny' exibido pela SIC corresponde a um formato internacional, criado originalmente em 2004, no Reino Unido, e exibido pelo Channel 4, com o objetivo de auxiliar pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando-os a estabelecerem regras e limites e melhorando a comunicação entre todos, criando assim uma dinâmica familiar mais saudável", lê-se num comunicado enviado pela estação às redacções.

"O programa foi produzido e é exibido na SIC no estrito cumprimento da lei aplicável, tendo sido obtidas as necessárias autorizações para o efeito. São abordadas situações reais, ocorridas em ambiente familiar, de um modo responsável, não exibicionista e sem explorar situações de particular  fragilidade", acrescenta.

Para a estação de Carnaxide, "o ‘SuperNanny’ aborda situações comuns a muitas famílias, com um mero intuito pedagógico, não substituindo qualquer diagnóstico e/ou aconselhamento psicológico".

CNPDPC considerou "existir um elevado risco" de o programa "violar os direitos das crianças"
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) considerou esta segunda-feira "existir um elevado risco" de o programa da SIC 'Supernanny' "violar os direitos das crianças", nomeadamente o direito à reserva da vida privada.

A SIC começou a emitir no domingo o programa 'Supernanny' em que uma psicóloga clinica se desloca a casa de uma família para ajudar os pais a controlar a rebeldia dos filhos.

"Numa primeira análise efetuada ao conteúdo do programa", a comissão considera existir um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

UNICEF reage ao programa
A UNICEF também já reagiu ao programa televisivo afirmando que "vai contra o interesse superior das crianças, violando alguns dos seus direitos, nomeadamente o direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada".

A Diretora Executiva da UNICEF Portugal, Beatriz Imperatori, apela em comunicado que o Estado tome as medidas necessárias para proteger "a criança e o seu bem-estar".

Num comunicado esta segunda-feira divulgado, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens considera ainda que o conteúdo do programa é "manifestamente contrário ao superior interesse da criança, podendo produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo".

No âmbito das suas atribuições, e tendo em conta os conteúdos pré-anunciados do programa e queixas remetidas à comissão, a CNPDPCJ manifestou junto da estação de televisão SIC a sua "preocupação face a este tipo de formato e conteúdos solicitando uma intervenção com vista à salvaguarda do superior interesse da criança".

Remeteu igualmente para a Entidade Reguladora da Comunicação Social o pedido de análise do conteúdo do programa.

A CNPDPCJ informa ainda que encaminhou para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) com competência territorial a situação concreta transmitida no domingo pela SIC para "avaliação e acompanhamento do caso".

No comunicado, a comissão nacional apela também aos meios de comunicação social que "assumam um papel responsável, protetor e defensor dos direitos da criança",

Reconhecendo o papel fundamental da comunicação social na "construção de uma opinião pública informada e sensibilizada para a defesa dos direitos da criança", a comissão nacional apela aos media que "assumam um papel responsável, protetor e defensor dos direitos da criança".




ERC recebe queixas contra programa "Supernanny"
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou esta segunda-feira ter recebido queixas de cidadãos sobre alegadas violações dos direitos fundamentais das crianças no novo programa da estação televisiva SIC, 'Supernanny'.

"A ERC confirma a entrada de participações/preocupações subscritas por diferentes cidadãos visando o programa 'Supernanny' emitido na SIC, a 14 de janeiro de 2018 [domingo]", informa o regulador dos 'media' em comunicado.

Não apontando o número total de queixas, esta entidade indica que "os textos versam essencialmente sobre uma alegada violação de direitos fundamentais e serão oportunamente apreciados pelo Conselho Regulador da ERC".

Presente num total de 15 países, o programa 'Supernanny', que estreou no domingo na SIC, retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama - no formato português, é a psicóloga Teresa Paula Marques - propõe soluções para pais e educadores.

"Criar uma criança é um verdadeiro desafio para os pais [...], mas se os seus filhos lhe tiram o sono, se têm sempre resposta na ponta da língua, se as birras lhe dão vontade de fugir ou se tem em casa adolescentes zangados com o mundo e já não sabe o que fazer, está na altura de aceitar este desafio", refere a estação televisiva, na apresentação do programa na sua página da internet.

Ordem dos Psicólogos recebeu queixas contra o prograna 'Supernanny'
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) recebeu queixas sobre o programa da SIC 'Supernanny' que irão agora ser analisadas pelo Conselho Jurisdicional da ordem, disse esta segunda-feira à Lusa uma fonte da entidade.

"Temos recebido queixas que, como sempre, têm sido reencaminhadas para o Conselho Jurisdicional da OPP", que "é um órgão independente, isento e imparcial", adiantou a mesma fonte.

Depois da análise das queixas o Conselho Jurisdicional da OPP poderá abrir ou arquivar o processo relativamente à psicóloga que participa no programa, explicou.

Questionada pela agência Lusa sobre as sanções que a psicóloga poderá incorrer caso o processo não seja arquivado, a fonte disse que poderão ir desde a "advertência", "obrigação de prática profissional supervisionada até 12 meses", "repreensão registada", "suspensão até ao máximo de 24 meses" até à "expulsão".

As denúncias que chegaram à Ordem dos Psicólogos através do e-mail da OPP e do próprio Conselho Jurisdicional referem-se ao programa que começou a ser emitido no domingo pela SIC em que uma psicóloga clínica se desloca a casa de uma família para ajudar os pais a controlar a rebeldia dos filhos.

Questionada pela agência Lusa sobre as sanções que a psicóloga poderá incorrer caso o processo não seja arquivado, a fonte disse que poderão ir desde a "advertência", "obrigação de prática profissional supervisionada até 12 meses", "repreensão registada", "suspensão até ao máximo de 24 meses" até à "expulsão".

A Ordem dos Psicólogos deu um parecer negativo, em março de 2016, a um pedido da produtora do programa 'Supernanny', por considerar que "a intervenção psicológica não deve ser associada a programas onde se exponham publicamente casos particulares".

No parecer de cinco páginas "sobre a alegada prática da psicologia nos media", a Comissão de Ética da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) afirma que "o espaço público mediático não pode ser considerado como um 'setting' adequado para a intervenção psicológica".

O documento de cinco páginas, assinado pelo presidente da Comissão de Ética da OPP, Miguel Ricou, sublinha ainda que "qualquer profissional de psicologia que intervenha neste contexto deve explicitar que não está a levar a cabo qualquer tipo de intervenção psicológica".
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