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Correio da Manhã

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Quercus quer processar Lusoponte por incumprimento da Lei do Ruído na Ponte 25 de Abril

Associação acusa empresa de fugir à responsabilidade de reduzir as emissões de ruído.
Lusa 28 de Agosto de 2020 às 08:14
Ponte 25 de Abril
Ponte 25 de Abril FOTO: Diogo Pinto
A Quercus anunciou esta sexta-feira que vai apresentar uma queixa ao Ministério Público por alegado incumprimento da Lei do Ruído na Ponte 25 de Abril por parte da Lusoponte, que acusa de fugir à responsabilidade de reduzir as emissões de ruído.

"As emissões de ruído da Ponte 25 de Abril são, não só uma questão de bem-estar das populações por elas atingidas, mas também uma questão de saúde pública", sublinha a associação ambientalista num comunicado em que em que afirma a intenção de "apresentar denúncia formal ao Ministério Público, caso nada seja feito por parte das entidades competentes e do Governo".

Em causa está o alegado incumprimento, por parte da Lusoponte, da legislação do ruído, por não ter ainda aprovado o Plano de Ação da Ponte 25 de Abril, que deveria ter sido enviado em 2008 ao Instituto do Ambiente (antiga denominação da APA -- Agência Portuguesa do Ambiente).

Uma situação que tem originado "várias denúncias públicas" por parte da Quercus que, em março de 2019, acusou também a Lusoponte de não cumprir a diretiva europeia de 2002 relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, que prevê a obrigatoriedade de os Estados-membros assegurarem a elaboração de mapas estratégicos de ruído (até 30 de junho 2007) e a definição de planos de ação destinados a gerir os efeitos do ruído (até 18 de julho de 2008).

No comunicado emitido hoje, a Associação lembra que, em março, a Lusoponte "refutou" responsabilidades nesta matéria, atribuindo-as à Infraestruturas de Portugal (IP).

Porém, acrescenta o comunicado, em resposta a um ofício da Quercus, a IP reiterou que a resolução dos problemas de ruído na ponte e a "manutenção do tabuleiro rodoviário "cabem à empresa [Lusoponte], que detém a concessão até março de 2030.

Perante a "desresponsabilização mútua" por parte das duas empresas, a Quercus questionou o IMT -- Instituto da Mobilidade e dos Transportes "na qualidade de entidade gestora do Contrato de Concessão da Ponte 25 de Abril à Lusoponte" e informou os ministérios das Infraestruturas e Habitação e do Ambiente e Ação Climática sobre a questão em relação à qual, "ainda não foi dado qualquer esclarecimento".

A ausência de resposta e de posição por parte do IMT, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Governo "exige uma tomada de posição por parte das forças políticas que têm assento na Assembleia da República, uma vez que a inexistência de resposta beneficia diretamente a Lusoponte em prejuízo do erário público", defende a Quercus no comunicado.

A associação ambientalista acusa ainda a Lusoponte de esperar "silenciosamente o fim da concessão da Ponte 25 de Abril para fugir às suas responsabilidades e, desta forma, colocar sob o erário público os custos de uma intervenção" nesta matéria.

"Se nada for feito a este respeito, não restará alternativa à Quercus que não apresentar denúncia formal ao Ministério Público, no sentido de obrigar a Lusoponte ao cumprimento" da lei, conclui o documento.

A Lusa contactou a Lusoponte, mas não foi possível obter esclarecimentos.

DA // MCL

Lusa/Fim

 

 

 

 

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