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Correio da Manhã

Sociedade
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Relatório da Provedora revela prepotência do Estado na relação com cidadãos

Abuso, incompetência e prepotência foram alguns dos adjetivos usados pelos deputados para descrever a relação entre o Estado e os cidadãos.
Lusa 22 de Outubro de 2020 às 19:52
Provedora da justiça
Provedora da justiça
Prepotência, abuso, incompetência foram alguns dos adjetivos esta quinta-feira mais usados pelos deputados para descrever o retrato que o relatório anual da Provedora de Justiça faz da relação do Estado e da administração pública com os cidadãos.

Entre os problemas e falhas que aponta na relação entre a administração pública e os cidadãos, o relatório de atividade da Provedora de Justiça relativo a 2019 revela que mais de um terço dos recursos deste órgão independente de defesa dos direitos dos cidadãos são ocupados com queixas relativas ao funcionamento da Segurança Social, uma percentagem para a qual a Provedora Maria Lúcia Amaral não encontra "justificação razoável", desde logo por tudo o que implica deixar por fazer.

Hoje, em debate no plenário da Assembleia da República, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo que abriu as intervenções sobre o relatório anual, considerou que as queixas nesta área da administração pública mostram "números esmagadores" e um "sinal" da "prepotência do Estado, em geral, e da máquina do fisco, em particular -- "essa máquina implacável e cada vez mais complexa" -- em relação aos cidadãos.

"Já ouvi alguns dizerem que a IL fala demasiado do mau funcionamento do Estado. A esses tenho a dizer o seguinte: Enquanto a realidade for a opressão fiscal que este relatório descreve, enquanto os portugueses viverem o desespero do emaranhado da burocracia, enquanto o governo PS não perceber a importância vital de libertar o dia-a-dia dos portugueses destas grilhetas, continuaremos a falar destas matérias e a achar que não se está a falar de mais, mas sim a falar de menos, daquilo que é o excesso de poder do Estado sobre os cidadãos", disse o deputado.

Também Telmo Correia, do CDS-PP, deu relevância "ao abuso e peso da máquina fiscal" nas queixas apresentadas pelos cidadãos à Provedora de Justiça, referindo ainda sobre a Segurança Social as queixas relativas ao atraso no pagamento das pensões, defendendo que este órgão do Estado tem desenvolvido um "trabalho meritório" e apresentado anualmente um "relatório relevante" que tem "ganho importância e autoridade".

Inês Sousa Real, do PAN, destacou os alertas da Provedora para a falta de garantias do direito de participação dos cidadãos e Elza Pais, do PS, que assinalou as falhas identificadas no sistema prisional e nos centros de acolhimento a migrantes, reconheceu também "o esforço" da Provedora na diminuição das pendências.

Sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção, que fiscaliza o tratamento dado a pessoas privadas de liberdade, José Manuel Pureza, do BE, considerou "absolutamente fundamental" que este seja dotado de recursos próprios, para garantir a eficácia da fiscalização e evitar que o país fique dependente de entidades externas na avaliação desta temática.

Sobre o relatório, Pureza defendeu que "o pior que se pode fazer" no parlamento é "jogar ao ataque ou à defesa" em relação a este documento consoante a posição que os deputados ocupem no "xadrez político", defendendo que os relatórios têm apresentado "um outro país", um país "razoavelmente contrastante" com o que é retratado oficialmente por Governos e responsáveis políticos.

"Este relatório deve preocupar-nos a todos, independentemente da nossa posição partidária, na exata medida em que nos mostra como continua a haver uma administração que é vezes demais conduzida numa lógica de prepotência, numa lógica de alheamento à fragilidade da grande maioria dos cidadãos que se relaciona com a administração, que encara frequentemente os cidadãos como um problema, não como gente de claros direitos que deve como tal se respeitada", disse Pureza, defendendo que a administração pública "precisa de um choque de cultura de serviço público", mais do que um "choque tecnológico".

Duarte Marques, do PSD, ignorou o apelo de José Manuel Pureza, e analisou o relatório de 2019 como um retrato extensível à governação nos últimos quatro anos, sublinhando que o aumento das queixas em áreas como Finanças, Administração Interna e Educação são um "exemplo claro" daquilo que a "propaganda oficial tenta esconder".

A questão das pensões é, para Duarte Marques, um exemplo "da falta de condições dadas à administração pública" nos últimos anos, que apesar da melhoria das condições económicas do país, o Governo não fez refletir em reforço de recursos, terminando a sua intervenção a defender a importância da independência da Provedora de Justiça, em oposição a outas "coartadas pelo Ministério das Finanças e Governo".

"É bom que ainda haja quem ainda lute pela independência e pela liberdade em Portugal", disse.

António Filipe, do PCP, assinalou o facto de o parlamento estar a debater o relatório relativo a um ano típico num ano atípico, dizendo que acredita que o relatório relativo a 2020 "poderá ser elucidativo relativamente às dificuldades que o país atravessa", considerando ainda que o último relatório dá sinais preocupantes sobre a capacidade da administração pública em dar resposta às "justas reclamações" dos cidadãos, considerando que o problema resulta de um "depauperamento de recursos humanos".

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