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Correio da Manhã

Sociedade

Saiba o que muda no funcionamento dos transportes nas Comunidades Intermunicipais

Maior parte iniciam em maio as medidas de apoio tarifário.
1 de Abril de 2019 às 09:11
Saiba o que muda nos transportes nas Comunidades Intermunicipais
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A maior parte das 21 Comunidades Intermunicipais (CIM), que representam 243 municípios, disseram à Lusa que iniciam em maio as medidas de apoio tarifário nos transportes públicos e apenas oito vão ter descontos para utentes em abril.

O Governo incumbiu cada CIM de definir, a nível local, qual será o valor da redução no preço das viagens, de acordo com as realidades próprias de cada território, ao abrigo do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que também irá decorrer nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O Ministério do Ambiente tinha indicado à Lusa que, de acordo com os planos elaborados e enviados pelas CIM ao Fundo Ambiental, apenas cinco Comunidades Intermunicipais (Leiria, Terras de Trás-os-Montes, Alentejo Litoral, Algarve e Tâmega e Sousa) tinham informado adiar o arranque do programa, previsto a partir de hoje, mas mais comunidades afirmaram não estarem preparadas para iniciar as medidas de apoio tarifário aos utentes dos transportes públicos nesta data.

De acordo com uma ronda realizada junto das 21 CIM, apenas oito pretendem começar a aplicar medidas no início de abril: a do Baixo Alentejo - não será possível em todos os concelhos -, a da Região de Coimbra, a de Viseu Dão Lafões, a do Douro, a do Médio Tejo - apenas nos transportes rodoviários -, a do Oeste, a do Cávado e a do Ave.

Estas são as principais medidas para redução dos tarifários nos transportes públicos nas 21 Comunidades Intermunicipais conhecidas até hoje:

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC):

O presidente da CIMAC, Carlos Pinto de Sá, disse à Lusa que não estão reunidas as condições para implementar o PART no distrito de Évora já hoje.

"Na CIMAC, estamos a trabalhar no sentido de o programa poder entrar em vigor no início de maio, uma vez que agora, em abril, não haveria condições porque não tínhamos dados suficientes para o fazer. Faltam dados sobre os utilizadores, que estão a ser recolhidos", afirmou.

Ainda assim, a CIMAC, que recebe 286 mil euros para aplicar o PART, "já tomou algumas decisões importantes", destacou Carlos Pinto de Sá, explicando que uma delas é a "redução de 32% nos passes que atualmente não têm apoios", uma medida que deve atingir oito mil utilizadores de transportes rodoviários.

Na CIMAC, acrescentou, ficou igualmente decidido que, "depois, cada município é que irá tratar da situação do seu concelho e da entrega dos 'vouchers' para garantir as reduções dos tarifários".

Fazem parte desta CIM os concelhos de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL):

A entrada em vigor das medidas de redução tarifária nos transportes públicos desta CIM deve ocorrer apenas em maio, segundo indicações do Governo.

Constituem esta CIM os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL):

A AMAL aprovou a redução em 50% do custo dos passes de transportes públicos algarvios, medida que será aplicada "no mais tardar a partir de maio", informou fonte do organismo.

Esta redução, válida para autocarros e comboios, é conseguida através de verbas do Fundo Ambiental que, no caso da AMAL, representam este ano aproximadamente um milhão de euros, o que corresponde a 97,5% do montante global, sendo os restantes 2,5% provenientes dos municípios.

A AMAL reúne os 16 concelhos algarvios: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA):

A CIMAA remeteu para o mês de maio a aplicação da redução do tarifário nos transportes públicos, sublinhando que ainda "não está definido" o perfil de aplicação dos descontos.

"Não vamos conseguir implementar esta medida antes [em 01 de abril]. Vamos ter reunião do conselho intermunicipal da CIMAA no dia 09 de abril e, aí, vamos apresentar esta situação aos presidentes de câmara", disse o secretário da CIMAA, Carlos Nogueiro.

Segundo o responsável, foi atribuída à CIMAA "uma verba de 180 mil euros", mas a comunidade ainda está "a tentar perceber quais são os passes existentes, quer para os estudantes, quer para os passes sociais".

A CIMAA inclui Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.

Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT):

A CIMAT vai aplicar um desconto entre os 12 e os 16 euros nos passes escolares, uma medida que abrangerá os estudantes que frequentem o ensino até ao 12.º ano.

O presidente da CIMAT e da Câmara de Chaves, Nuno Vaz, prevê que os descontos nos transportes comecem a ser aplicados em maio, ressalvando, no entanto, que "ainda é preciso fazer a implementação da solução junto dos operadores".

Fazem parte da CIMAT Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIMAM):

O presidente da CIMAM, José Maria Costa, afirmou à Lusa que ainda não foi tomada uma decisão sobre este assunto.

A CIM vai reunir-se na próxima terça-feira (02 de abril) para analisar a questão.

Esta comunidade envolve os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Comunidade Intermunicipal Ave (CIM Ave):

A CIM Ave tem 1,385 milhões de euros para investir no programa de redução tarifária nos transportes públicos, dos quais 1,351 milhões são assegurados pelo Fundo Ambiental, e vai usá-los a partir de abril.

A maior verba cabe a Guimarães, que irá dispor de mais de 546 mil euros para investir neste programa.

Daquele montante, 310 mil euros serão destinados à gratuitidade, já a partir de abril, do passe dos mais de 1.800 alunos do ensino secundário que residem a mais de três quilómetros da escola.

Ainda no âmbito do transporte escolar, no ano letivo 2019/2020 haverá uma comparticipação de 50% dos passes de alunos do ensino básico e secundário que residam a uma distância inferior a 3 quilómetros do estabelecimento de ensino, num custo previsto superior a 192 mil euros.

Uma terceira ação, também dirigida a crianças e jovens até aos 18 anos, visa a comparticipação em 50% dos passes para o mês de agosto, período de férias escolares e atualmente não abrangido pelo passe escolar, por forma a garantir a mobilidade e promover a sua capacidade de deslocação em transporte público, no concelho de Guimarães.

A autarquia propõe-se a comparticipar em sete euros o passe da Linha Cidade (TUG) aos assinantes do passe da CP -- Comboios de Portugal, com Guimarães como origem ou destino.

Para Famalicão, o PART reserva quase 277 mil euros, que serão aplicados na gratuitidade generalizada do "Voltas", transporte público urbano que circula no interior da cidade e que até agora era gratuito apenas para os titulares de bilhetes de outros transportes públicos.

A verba servirá ainda para financiar a gratuitidade do passe escolar que em Famalicão abrange todos os níveis de ensino desde o 1.º ciclo até ao secundário.

A CIM Ave é constituída por Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIM Região de Aveiro):

A CIM Região de Aveiro só vai divulgar o teor da sua proposta depois de hoje, atendendo a que está ainda a estudar as diferentes opções, de acordo com a assessoria de imprensa do seu presidente, Ribau Esteves.

Municípios que a integram: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.

Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL):

No caso da CIMBAL, o primeiro secretário, Fernando Romba, disse que alguns dos municípios do distrito de Beja vão aplicar medidas no âmbito do PART já a partir de hoje.

"O que for possível implementa-se já", mas "em todos os 13 concelhos em princípio não será" possível, disse Fernando Romba, explicando que as medidas abrangem "prioritariamente" redução dos preços ou eliminação do pagamento de passes escolares em transportes rodoviários.

Segundo Fernando Romba, atualmente, "a CIMBAL ainda não tem a delegação da competência de transportes públicos dos 13 municípios do Baixo Alentejo" e, por isso, "há 14 autoridades de transporte" na região, ou seja, a CIMBAL e os 13 municípios.

Por isso, a CIMBAL vai ter de distribuir a verba do PART destinada ao Baixo Alentejo, que "ronda os 252 mil euros", pelos 13 municípios e cada um deles irá decidir as reduções ou outras medidas a aplicar em função da sua realidade.

Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira são os municípios da CIMBAL.

Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB):

A CIMBB decidiu aplicar descontos nos passes mensais que variam entre os 40 e os 75%, podendo chegar aos 100% no passe família, no âmbito do programa de redução tarifária nos transportes públicos.

Estas medidas vão ser aplicadas a partir do mês de maio, sendo que a CIMBB - que integra os concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Penamacor, Oleiros e Vila Velha de Ródão - prevê também reduções nos passes de assinatura mensal dos comboios, mas o processo ainda está em curso, não havendo uma data prevista para a sua conclusão.

Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE):

Os descontos nos passes de transportes públicos na área da CIM-BSE só serão aplicados em 15 de maio, por o processo de negociação ainda estar a decorrer.

O plano que foi elaborado e que está em análise tem prevista a redução de 30% para todos os passes na área da CIM-BSE (aplicável apenas a residentes), para todos os passes para maiores de 65 anos e para menores de 19 anos.

Está também contemplada a redução de 40% dos passes dos transportes urbanos e de todos os bilhetes em transporte flexível na Covilhã, Gouveia, Guarda e Seia, e um desconto de 20% em todos os passes em transporte ferroviário.

A proposta da CIM-BSE tem um custo total de 545 mil euros, sendo que 496 mil euros serão atribuídos pelo Fundo Ambiental.

A CIM-BSE é constituída por 15 municípios: 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).

No entanto, estas medidas só serão aplicadas em 13 municípios, uma vez que os concelhos de Sabugal e de Pinhel "mantiveram as competências de autoridade de transportes, sendo da sua responsabilidade a implementação das medidas na área concelhia".

Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIMC):

A CIMC tem 1,6 milhões de euros para investir no programa de redução tarifária nos seus seis municípios, tendo decidido "aplicar 80% da verba na redução de 16% de todos os passes", já a partir de hoje, e a restante "no reforço da oferta de transportes", disse à Lusa o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio.

Segundo dados disponibilizados à Lusa pela CIM, a maior verba cabe ao município de Braga, que investirá mais de 782 mil euros naquele programa.

Segue-se o município de Barcelos (423 mil euros), que vai implementar a gratuitidade de todos os transportes escolares, criar um passe social para reformados com redução tarifária em 50% e criar uma bolsa de passes mensais com viagens ilimitadas para uso do transporte público por famílias durante os meses de verão e na Semana da Mobilidade.

O programa permitirá também a duplicação da atual oferta de transporte público do Barcelos Bus e o alargamento do serviço aos sábados à tarde, domingos e feriados.

Vila Verde receberá 172 mil euros, que investirá no complemento de 50% no transporte escolar secundário, na limitação a 50 euros do preço máximo dos passes e no desconto de 10% em títulos de viagens mensais de valor inferior a 50,50 euros.

Para Esposende, estão reservados 92 mil euros, a aplicar integralmente no complemento de 50% no transporte escolar secundário.

Amares e Terras de Bouro terão, respetivamente, 87 mil e 72 mil euros, que investirão em passes ilimitados para grupos específicos.

Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM Região de Coimbra):

Os passes dos transportes públicos na Região de Coimbra, que agrega 19 municípios, têm, a partir de hoje, uma redução de 30%, de acordo com a proposta de dotação do Plano de Apoio à Redução Tarifária (PART), que esta entidade remeteu ao Fundo Ambiental.

A redução do custo dos passes é "uniforme, independentemente das tipologias dos 13 operadores" que prestam serviço na região (rodoviário e ferroviário), disse à Lusa o secretário executivo da entidade, Jorge Brito, esclarecendo que a medida abrange os transportes alternativos do Ramal da Lousã (encerrado em janeiro de 2010).

Enquanto autoridade de transportes, a CIM Região de Coimbra não abrange o concelho da Lousã, cuja autoridade de transportes é a Câmara Municipal, mas estão a ser desenvolvidos contactos entre ambas.

Em Coimbra, o passe social geral dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos (SMTUC), baixa o seu custo, a partir de hoje, de 35 para 30 euros (perto de 15%). Os 'passes especiais' (reformados, pensionistas, estudantes e outros) também sofrem reduções.

A CIM Região de Coimbra abrange os 17 municípios do distrito de Coimbra (Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares), e ainda Mealhada (Aveiro) e Mortágua (Viseu).

Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (CIM Viseu Dão Lafões):

A CIM Viseu Dão Lafões decidiu que será aplicado um desconto de 20% nos passes de transportes públicos e de 25% nos bilhetes comprados, a partir de hoje.

"Vai proporcionar uma baixa de 20% e de 25% nos transportes, o que é muito pouco se compararmos com Lisboa e com o Porto", afirmou à Lusa o presidente da CIM.

Segundo Rogério Abrantes, a CIM "recebeu 470 mil euros para 13 municípios e umas carreiras que ficam fora do circuito de Viseu" e mais 150 mil euros que transitaram para a Câmara de Viseu, que também é autoridade de transportes.

Constituem esta comunidade Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro):

O presidente da CIM Douro e da Câmara de Sernancelhe, Carlos Santiago, disse que, com base no financiamento atribuído a esta comunidade, que agrega 19 municípios, foi decidido criar "dois pacotes de apoio".

A CIM Douro vai aplicar um desconto de 15% em todos os passes, normais ou escolares, e o transporte para pessoas com mais de 65 anos vai ser gratuito.

O autarca disse ainda que a redução tarifária deverá entrar em vigor "durante o mês de abril".

Os municípios desta CIM são Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.

Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL):

A CIMRL vai reduzir em 50% o tarifário dos passes mensais dos transportes públicos municipais e intermunicipais, podendo beneficiar até dez mil passageiros, a partir de maio.

Esta redução será aplicada aos passes municipais e intermunicipais (origem/destino dentro do território da CIMRL) e exclui os passes do transporte escolar (pré-escolar, ensino básico e secundário).

Com esta medida, os passes municipais/intermunicipais interurbanos irão passar de um custo médio de 53 euros para um valor abaixo de 30 euros. Os passes urbanos descem de 15 para 10 euros.

Os passes inter-regionais (origem/destino partilhado entre a CIMRL e outras CIMs) "serão abrangidos pelo PART_RL à medida que forem celebrados os acordos/protocolos de execução com as outras CIM, sendo a percentagem de redução do tarifário dos títulos a definir, em conjunto com essas comunidades intermunicipais", informa ainda a CIMRL.

A CIMRL aprovou afetar uma verba de 550 mil euros para medidas de redução tarifária e 52.500 euros em medidas de aumento da oferta/expansão da rede TUMG (Marinha Grande), POMBUS (Pombal) e Mobilis (Leiria).

A CIMRL integra os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT):

A CIM da Lezíria só vai aplicar a redução de tarifário nos transportes públicos a partir de maio, por terem surgido, "à última da hora", dados diferentes, o que obrigou a "refazer todos os cálculos".

O presidente, Pedro Ribeiro, disse à Lusa que, no decorrer das negociações, se verificou que o número de títulos da CP com que a CIMLT vinha trabalhando desde o início de fevereiro era diferente do que estava a ser considerado, o que poderá pôr em causa a afetação de verbas para o transporte público rodoviário.

Essa circunstância levou a CIMLT a decidir aplicar a medida a partir de maio para os dois modos de transporte, adiando assim um mês a entrada em vigor da redução nas assinaturas da Rodoviária do Tejo e da Ribatejana (que cobre o sul do distrito).

No âmbito do PART, a CIMLT dispõe para este ano de um valor global de um milhão de euros, que vai aplicar na totalidade na redução do tarifário, tendo em conta que na área que abrange (incluindo Azambuja, pertencente ao distrito de Lisboa) existem cerca de 80.000 assinaturas (repartidas entre a CP e as Rodoviárias), disse à Lusa o administrador executivo da comunidade.

A CIM da Lezíria abrange dez concelhos do distrito de Santarém (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) e o concelho da Azambuja, do distrito de Lisboa.

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT):

As assinaturas dos transportes públicos no Médio Tejo vão ter uma redução da ordem dos 40%, a partir de hoje para os rodoviários e de 01 de maio para os ferroviários, abrangendo as deslocações dentro da região e na ligação a regiões vizinhas (Lezíria, Leiria, Coimbra e Beira Baixa) e os que são usados nas ligações pendulares a Lisboa.

A CIMT vai destinar cerca de 90% dos 870.984 euros do programa de redução tarifária nos transportes públicos alocados à região à redução dos custos dos passes sociais e dos bilhetes nos transportes a pedido.

A verba restante servirá para estender este serviço à zona sul do concelho de Tomar e ao município de Vila de Rei, onde será testada a ligação intermunicipal de um transporte que tem servido essencialmente para responder às necessidades de deslocação das freguesias para as sedes de concelho.

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha são os municípios desta CIM.

Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim):

A OesteCim alocou uma verba de 1,4 milhões de euros para Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, medidas que entram em vigor a partir de abril.

Na prática, dentro do perímetro de cada município deixam de haver títulos superiores a 30 euros, sendo os passes municipais subvencionados pelo diferencial.

A Área Metropolitana de Lisboa e a Comunidade Intermunicipal do Oeste chegaram a acordo para alargar os passes de 30 e 40 euros a várias carreiras inter-regionais, deixando de fora desses valores ligações diretas (sem paragens intermédias entre o Oeste e Lisboa).

A OesteCim é composta pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, e corresponde à Unidade Territorial Estatística de Nível III (NUT III) Oeste.

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM Tâmega e Sousa):

O Programa de Redução Tarifária no Tâmega e Sousa prevê descontos superiores a 80% em algumas ligações de comboio e autocarro das sedes de concelho do território à cidade do Porto a partir de 01 de maio.

Segundo exemplos adiantados pelo presidente da comunidade intermunicipal, Armando Mourisco, o passe mensal para a ligação de autocarro entre Baião e o Porto custa agora 131 euros e vai passar a custar 40 euros. A viagem de comboio entre as mesmas localidades passará dos 160 euros para os 40 euros.

Para aquele território, que compreende 11 municípios de quatro distritos (a maioria localiza-se no do Porto, mas Aveiro, Viseu e Braga também estão incluídos), o Governo afetou a maior fatia entre as 21 comunidades intermunicipais (CIM) do país, cerca de 1,8 milhões de euros, no ano de 2019.

Aos municípios do território vai caber comparticipar a medida com 45 mil euros.

O programa prevê a implementação de um passe mensal para todo o território, com um custo máximo de 40 euros, no caso das ligações intermunicipais, e de 30 euros nas ligações no interior de cada concelho.

Além dos passes mensais, estarão disponíveis títulos de 10 bilhetes pré-pagos, com uma redução de custo de 50%.

A CIMTS é constituída por Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.

Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM):

A entrada em vigor das medidas de redução tarifária nos transportes públicos deve ocorrer apenas em maio, de acordo com o indicado pelo Governo.

A CIM Trás-os-Montes é constituída por Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais.
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