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Correio da Manhã

Sociedade
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Sindicato dos Magistrados do MP diz que tribunais não aplicam orientações da DGS

Há vários magistrados do MP e funcionários judiciais infetados pela covid-19.
Lusa 2 de Abril de 2020 às 15:51
Tribunal
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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que os tribunais e os serviços do MP estão a funcionar sem as condições definidas pela Direção-Geral de Saúde para o período de pandemia da covid-19.

Numa carta enviada à ministra da Justiça, o SMMP refere que a realização presencial de diligências e julgamentos "impõe que se verifiquem previamente as condições sanitárias adequadas para o efeito", mas "os tribunais e os serviços do Ministério Público encontram-se a funcionar claramente sem as condições estabelecidas" pela orientação da DGS, de 17 de março.

"Nos tribunais e serviços do MP não existem máscaras de proteção ou luvas. Não são efetuadas desinfeções das instalações de forma frequente ou limpezas adequadas para eliminar o vírus, nem existe um protocolo de entrada que teste se os detidos se encontram infetados ou apresentam sintomas de tal facto", denuncia o sindicato.

Outra das queixas do SMMP prende-se com os locais onde os funcionários judiciais recebem o expediente e atendem quem se desloca aos tribunais em serviço urgente e que não têm gel desinfetante suficiente nem qualquer separação em vidro ou acrílico.

Na missiva, o sindicato lembra que já há magistrados do MP e funcionários judiciais infetados pela covid-19.

Para combater a propagação do novo coronavírus, o sindicato propõe ao Ministério da Justiça a realização de testes de despiste aos detidos antes de estes serem presentes a tribunal "para aplicação de medidas de coação ou submetidos a julgamento sumário e estabelecer-se um protocolo de segurança de entrada para proteção de quem aí exerce funções e da população em geral".

"Já houve vários casos de detidos que infetaram polícias", indica o sindicato, defendendo que o Ministério da Justiça deverá colocar máscaras FFP2, luvas e gel desinfetante à disposição de todos os intervenientes que participem em diligências (juízes, magistrados do MP, advogados, funcionários judiciais, arguidos e testemunhas).

No que diz respeito às autópsias, o SMMP preconiza que o regime legal seja flexibilizado enquanto durar a pandemia, de modo a adequar-se melhor às recomendações médicas.

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