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Correio da Manhã

Sociedade
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Trabalho desfasado: Empresas podem impor horários a funcionários

Medida define as regras do trabalho presencial no estado de contingência.
Diana Ramos 15 de Setembro de 2020 às 08:46
Trabalhar em tempos de pandemia
Trabalhar em tempos de pandemia FOTO: Getty Images

As empresas vão poder definir novos horários de trabalho desfasados, no âmbito da reorganização das relações laborais para travar riscos de contágio.

Os trabalhadores com filhos até aos 12 anos podem rejeitar as alterações. A medida consta na proposta de decreto-lei enviada aos parceiros sociais e que define as regras do trabalho presencial no estado de contingência.

“O empregador pode alterar os horários de trabalho, salvo se tal alteração causar prejuízo sério ao trabalhador, mediante consulta prévia aos trabalhadores envolvidos e à comissão de trabalhadores ou, na falta desta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais, afixando na empresa os novos horários com antecedência mínima de cinco dias relativamente ao início da sua aplicação”, lê-se.

A divisão dos funcionários em equipas estanques, que trabalhem em horários desfasados e fixos, aplica-se de forma obrigatória às empresas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto com mais de 50 funcionários.

As grávidas e os doentes crónicos podem também rejeitar a imposição dos horários se daí resultar prejuízo para a sua saúde. 

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