Barra Cofina

Correio da Manhã

Sociedade
4

Viagens canceladas podem ser trocadas por vales ou reembolsadas em 2022

Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que permite o reembolso de viagens canceladas devido à pandemia.
Jornal de Negócios 17 de Abril de 2020 às 19:10
Ilha Terceira, Açores
Ilha Terceira, Açores
Ilha Terceira, Açores

O Governo aprovou esta sexta-feira um decreto-lei, no âmbito do Estado de Emergência, que permite o reembolso de viagens canceladas devido à pandemia de covid-19. 

Na prática, as viagens e reservas de alojamento que estavam previstas até 30 de setembro, e que foram canceladas por causa do surto, poderão ser feitas até 31 de dezembro de 2021. Serão atribuídos vales, cuja data de validade termina no último dia do próximo ano, e só a partir dessa data, já em 2022, é que as viagens não efetuadas poderão ser reembolsadas. 

A explicação foi dada esta sexta-feira pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que detalhou ainda que poderão ser reembolsadas mais cedo "as pessoas que as compraram viagens e que estejam em situação de desemprego".

"O decreto-lei prevê a distribuição de vales e o reembolso se as viagens não forem concretizadas. Isto no caso das viagens e reservas canceladas por força de serem proibidas devido ao Estado de Emergência de qualquer país ou ao encerramento de fronteiras", explicitou Mariana Vieira da Silva. 


O decreto-lei "define o regime específico dirigido a viagens organizadas por agências de viagens e turismo, aplicável também às viagens de finalistas, relativamente ao cancelamento de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local e às relações entre agências de viagens e turismo, operadores de animação turística e empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local", declarou a ministra no arranque da conferência. 

A medida põe em prática a decisão tomada na semana passada pela Comissão Europeia. Bruxelas definiu que "os viajantes têm o direito de obter um reembolso total se a sua viagem for cancelada".

Agências de viagens saúdam adoção de 'vouchers' como forma de reembolso
A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) congratulou-se hoje com a aprovação, pelo Governo, de um mecanismo que permite o reembolso através de 'vouchers' do valor de viagens canceladas por causa da pandemia de covid-19.

"Foi, deste modo, dado um importante passo para garantir a consistência de toda a cadeia de valor turística, protegendo consumidores e contribuindo para a manutenção do emprego", pode ler-se num comunicado da APAVT, que agradece ainda à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, "pelo trabalho conjunto realizado".

 

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)