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Correio da Manhã

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Bruxelas instaura infração contra Portugal por não aplicar regras de telecomunicações da UE

Todos os países que ainda não adotaram as novas regras têm dois meses para o fazer.
Lusa 4 de Fevereiro de 2021 às 11:51
Telecomunicações
Telecomunicações FOTO: Direitos Reservados
A Comissão Europeia instaurou esta quinta-feira processos de infração contra 24 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, por não terem promulgado as novas regras comunitárias para telecomunicações, dando dois meses para os países as adotarem.

O executivo comunitário explica, em comunicado esta quinta-feira divulgado, que os Estados-membros tinham até 21 de dezembro de 2020 para transpor para a legislação nacional o novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, mas até essa data "apenas a Grécia, Hungria e Finlândia notificaram à Comissão que adotaram todas as medidas necessárias para a transposição da diretiva, declarando assim a sua transposição completa".

Por essa razão, a Comissão enviou cartas de notificação a Portugal e 23 outros países da UE (Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Suécia), pedindo-lhes "que adotem e notifiquem sobre a adoção de medidas relevantes".

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