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Acordo histórico trava uma nova investigação ao Facebook

Tribunal aprovou pagamento de 4,5 mil milhões de euros do Facebook a agência dos EUA.
Duarte Faria 3 de Maio de 2020 às 09:40
Mark Zuckerberg
Mark Zuckerberg FOTO: Direitos Reservados

A Justiça norte-americana aceitou o acordo entre o Facebook e a Federal Trade Commission (FTC) - agência que zela pelas leis da concorrência e proteção do consumidor nos EUA - para colocar um ponto final a mais uma investigação às práticas de privacidade da gigante tecnológica liderada por Mark Zuckerberg, que detém também o Instagram, Whatsapp e Messenger.

O Facebook vai pagar cerca de 4,5 mil milhões de euros para não ser investigado por esta entidade pela segunda vez na última década. O processo surge na sequência do escândalo da fuga de milhões de dados da rede social para a consultora britânica Cambridge Analytica.

É a maior multa alguma vez aplicada pela FCT e representa todo o lucro registado pelo Facebook no 1º trimestre do ano - que praticamente duplicou face ao período homólogo do ano anterior -, de acordo com os resultados financeiros anunciados esta semana. A título de exemplo, este valor é o mesmo que já custou a recapitalização do Novo Banco em Portugal.

O acordo prevê ainda que o Facebook constitua um novo comité independente de privacidade, que regule as práticas da empresa nessa área. O juiz Timothy Kelly, do Tribunal Distrital dos EUA para o distrito de Columbia, classificou as violações de privacidade do Facebook de "impressionantes".

O entendimento com a FCT está a ser agora criticado por várias associações de defesa dos consumidores que consideram que continuam por resolver questões relacionadas com a forma como "as empresas tecnológicas recolhem, monitorizam e tratam as informações pessoais dos seus utilizadores".

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