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Correio da Manhã

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Decisão da CMVM pressiona regulador dos media no caso da Media Capital

ERC já concluiu audições no âmbito da investigação à alteração de domínio da dona da TVI - aberta há cerca de três meses - mas ainda não tem data para divulgar conclusões.
Duarte Faria 14 de Outubro de 2020 às 08:07
Empresário Mário Ferreira
Empresário Mário Ferreira FOTO: Ricardo Meirelles
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já concluiu as audições no âmbito da investigação à entrada da Pluris, do empresário Mário Ferreira, na estrutura acionista da Media Capital (dona da TVI) - foram iniciadas a 9 de setembro e duraram cerca de um mês.

O regulador dos media anunciou a 17 de julho a abertura deste processo para analisar "a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido", sendo que prometeu uma "averiguação rigorosa". Apesar de fonte oficial da ERC não adiantar uma data para a divulgação das conclusões da sua análise, o CM apurou junto de fontes próximas do processo que é convicção de alguns membros do organismo que há provas suficientes de que o domínio do grupo foi alterado a partir do momento em que Mário Ferreira adquiriu 30,22% do capital da Media Capital, em maio.

A decisão da ERC poderá também ser condicionada pela avaliação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que revelou, na passada sexta-feira, que considera que há concertação entre a Pluris e a espanhola Prisa na MC, tendo desde essa data o empresário Mário Ferreira 10 dias úteis para responder ao projeto de decisão. Caso a CMVM mantenha a sua posição, o dono da Douro Azul terá de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre as posições minoritárias (cerca de 5%).
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