Barra Cofina

Correio da Manhã

Tv Media
5

ERC abre processo de contraordenação contra Mário Ferreira e Prisa pela compra da Media Capital

Regulador diz que existem "fortes indícios da ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio" na Media Capital, dona da TVI.
Rui Pedro Vieira 15 de Outubro de 2020 às 21:57
Mário Ferreira
Mário Ferreira FOTO: Direitos Reservados

AEntidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu ontem avançar com uma contraordenação contra o empresário Mário Ferreira, através da sua empresa Pluris, e a Prisa. Em causa, diz o conselho regulador, está a "existência de fortes indícios de ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio nos operadores que compõem"a Media Capital, dona da TVI e da Rádio Comercial, entre outros.

Se se comprovar que houve uma alteração de domínio na atividade da Media Capital, sem a autorização prévia da ERC, o empresário Mário Ferreira e a Prisa arriscam uma coima entre 75 mil e 375 mil euros, além da suspensão da licença pelo período de um a dez dias. "A alteração do domínio sem a necessária autorização da ERC, prevista em lei com caráter imperativa, envolve a nulidade do negócio", acrescenta a deliberação do regulador.

É esta a resposta da ERC ao acordo, celebrado a 10 de abril, entre a Prisa e a Pluris, de Mário Ferreira, com vista à aquisição deste de 30,22% do capital do Grupo Media Capital.

Na deliberação divulgada ontem à noite, o regulador adianta que, para aferir o domínio de um operador, não basta ver quem detém a maioria do capital ou dos direitos de voto. Importa também, avança a ERC, ver "se existem participações qualificadas ou direitos especiais que permitam influenciar de forma determinante os processos  decisórios ou as opções  estratégicas adotadas pela empresa em relação à qual se avalia o domínio".

Ver comentários