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Correio da Manhã

Tv Media

Nova taxa na lei do cinema já está em vigor

Serviços terão obrigações de investimento em produção em cinema e audiovisual em Portugal.
Correio da Manhã 2 de Janeiro de 2022 às 08:00
Streaming com obrigações
Streaming com obrigações FOTO: DIREITOS RESERVADOS
Entrou este sábado em vigor uma atualização da lei do cinema e audiovisual, que prevê uma nova taxa e obrigações de investimento em Portugal. Uma das novidades é a criação de uma taxa de 1% sobre os proveitos das plataformas de streaming a operarem em Portugal, como HBO, Netflix, Disney+ ou Amazon, com o produto da cobrança a reverter para o Instituto do Cinema e do Audiovisual.

Estes serviços terão também obrigações de investimento em produção em cinema e audiovisual em Portugal, nomeadamente séries e filmes, à semelhança do que já acontece com outros operadores. Se não for possível apurar o valor dos chamados “proveitos relevantes”, pagam uma taxa anual de um milhão de euros e a obrigação de investimento é fixada até um máximo de quatro milhões de euros.

Já a atual taxa de 4% sobre a publicidade em canais de TV, e cuja cobrança reverte para ICA e Cinemateca, passará a abranger também os serviços de plataformas de partilha de vídeos, como o YouTube.

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