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Correio da Manhã

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Regulador trava Mário Ferreira na TVI

ERC avisa que “alteração de domínio” na assembleia-geral de acionistas pode não ser reconhecida.
Duarte Faria 24 de Novembro de 2020 às 08:46
Mário Ferreira
Mário Ferreira FOTO: Lusa
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem dúvidas sobre quem é o dono da Media Capital (TVI) e, por isso, avisou ontem que qualquer decisão tomada no âmbito da assembleia-geral de acionistas marcada para hoje poderá não ser reconhecida.

A deliberação da ERC, a que o Correio da Manhã teve acesso, determina pela “subsistência de falta de transparência de titularidade das participações qualificadas de potenciais titulares de participações sociais ou direitos de votos superiores a 5%”, bem como que os visados têm “10 dias para apresentarem provas ou tomarem medidas com vista a assegurar a transparência da titularidade das participações qualificadas”. Por isso, o regulador dos media insta a Media Capital (MC) a suspender a realização da assembleia-geral que deveria formalizar a mudança da administração na dona da TVI para a mão do empresário Mário Ferreira.

Além disso, a ERC deliberou a “suspensão imediata do exercício dos direitos de voto” dos novos acionistas (como o próprio Mário Ferreira, a Triun, a CIN ou a Biz Partners) e a “suspensão imediata dos direitos patrimoniais inerentes às participações qualificadas em causa” e o seu depósito num banco, sem que possam ser vendidas.

Esta decisão surge numa altura em que a ERC tem em curso um processo de contraordenação contra a Pluris, de Mário Ferreira, e a Vertix, da espanhola Prisa (que entretanto vendeu a restante participação na MC a um grupo de acionistas), considerando que a compra de 30,22% do grupo de media que detém a TVI pelo empresário da Douro Azul levou a uma mudança de controlo acionista que não foi comunicada. Se se provar a mudança de domínio não autorizada, o negócio de venda da MC deverá ser anulado.

Recorde-se que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) concluiu na semana passada pela existência de conluio entre a Prisa e Mário Ferreira na aquisição da MC e obrigou o empresário a lançar uma OPA. Ontem, em notícia avançada pelo ‘Expresso’, a CMVM referiu ter dúvidas da independência do ainda presidente-executivo da MC, Manuel Alves Monteiro. Para o regulador do mercado de valores, o CEO, quando entrou na empresa, nunca poderia ter sido classificado como “administrador independente” uma vez que tinha ligação aos acionistas, nomeadamente a Mário Ferreira.

PORMENORES
Músico desiste de negócio
Pedro Abrunhosa foi um dos investidores que assinaram um contrato de compra com os espanhóis da Prisa para adquirir parte da MC. Mas, entretanto, o músico desistiu do negócio.

AG para eleger presidente
A assembleia-geral marcada para hoje prevê a eleição dos novos órgãos sociais da Media Capital, entre eles a escolha de Mário Ferreira para presidente da administração.

OPA sobre a Media Capital
Termina amanhã o prazo de cinco dias úteis dado pelo regulador da Bolsa para Mário Ferreira, através da Pluris Investments, lançar a OPA sobre 69,78% da Media Capital.
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