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Correio da Manhã

Tv Media

Só mudança de controlo acionista dá indemnização na Media Capital

Governo da Sociedade estabelece regras para pagamentos na dona da TVI.
Duarte Faria 1 de Agosto de 2020 às 09:33
Media Capital
Media Capital FOTO: Pedro Catarino
O único cenário de indemnização a um administrador da Media Capital (MC) previsto no Governo de Sociedade (o que estabelece as regras de gestão de uma empresa) é em caso de "cessação de funções do administrador delegado na sequência de uma mudança de controlo acionista da sociedade". Estipula o pagamento de um total de 785 mil euros.

Ora, tal como o CM noticiou, terá sido este o valor recebido pelo administrador Luís Cabral, em meados de julho, quando deixou a empresa dona da TVI. Segundo o relatório de Governo de Sociedade, "não existem acordos entre a Sociedade e os titulares do órgão de administração e dirigente, que prevejam indemnização em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho na sequência de uma mudança de controlo da Sociedade", exceto no caso descrito anteriormente.

Um dado que poderá ser relevante na investigação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social a uma "eventual alteração não autorizada de domínio" da MC: com a entrada, em maio, de Mário Ferreira no capital acionista da sociedade, este ficou com uma posição de 30,22%, enquanto os espanhóis da Prisa detêm 64,47%.

Questionada pelo CM sobre se foi neste âmbito que Luís Cabral foi indemnizado, a MC não respondeu até ao fecho da edição. Recorde-se que, esta semana, a SIC pediu esclarecimentos à ERC sobre as mudanças na estrutura acionista da TVI. Quer saber se existiu uma "alteração não autorizada de domínio". A ERC já disse estar a avaliar. A MC garante que cumpriu todas as leis nas alterações da estrutura acionista.
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