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Luz verde para a união europeia do turismo

Parlamento Europeu aprovou a “Estratégia da União para o Turismo Sustentável”, um documento estruturado com propostas de apoio ao sector do turismo e viagens, da autoria de Cláudia Monteiro de Aguiar.
9 de Maio de 2021 às 07:16
Artigo de opinião de Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada.

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Há um conjunto de medidas que sustentam a urgência no apoio à capitalização das empresas. De entre as propostas destacamos a criação de financiamento direto ao sector, apoio às PMEs, redução das taxas de IVA sobre os serviços de viagens e turismo, programas específicos ao sector com apoio do Banco Europeu de Investimento e financiamento para a promoção da marca Europa.

O documento pede com veemência que os Estados-Membros incluam o turismo nos seus planosde recuperação e nos programas operacionais de 2021-2027. O certificado europeu covid19, é uma das medidas inscritas neste documento e recentemente aprovadas em plenário por larga maioria. O objetivo principal do certificado, a entrar em vigor antes do verão, é o de facilitar a mobilidade de cidadãos, sendo que aos já vacinados, Inoculados ou com teste negativo não se imponham restrições adicionais que dificultem a sua livre circulação.

A par desta medida, pedimos que os testes sendo obrigatórios passem a ser gratuitos, evitando discriminação entre cidadãos. Países como Portugal precisam que a retoma da economia aconteça, e todas estas medidas são fundamentais para o turismo, um sector que foi, em outras crises duras, um catalisador fulcral de recuperação.

A Presidência Portuguesa tem em mãos uma oportunidade chave de ser exemplo e liderar o apoio aos portugueses e às empresas, deve agregar e criar oportunidades que criem valor ao nosso País. Aproveitemos para, entre outras medidas, por exemplo viabilizar apoio ao Turismo com base no fundo europeu de ajustamento à Globalização.

O PSD continuará a ouvir o sector e a intervir pelo Turismo. Reconhecemos a sua importância para o crescimento e desenvolvimento de Portugal.

Parlamento Europeu pede ambição no combate ao lixo marinho
O Parlamento aprovou um relatório de iniciativa sobre o impacto do lixo marinho nas pescas, no qual se pede uma maior acção na gestão dos resíduos em terra e o envolvimento do setor das pescas e aquacultura na definição de políticas de combate ao flagelo dos plásticos nos oceanos e a participação ativa da frota pesqueira em programas de recolha de lixo.

O FEAMPA deve ser o instrumento de apoio à compra de material de pesca sustentável e as RUP financiadas no processo de recolha e tratamento dos resíduos marinhos.

Parlamento Europeu aprova medidas de combate à pesca ilegal
O Parlamento deu o seu consentimento à proposta de revisão do Sistema de Controlo de Pescas, cujo principal objetivo é a sua modernização, maior eficácia no combate à pesca ilegal, cumprimento da obrigação de desembarque e rastreamento do pescado ao longo da cadeia alimentar. Sem aumentar a burocracia nem o investimento por parte dos pescadores, principalmente os da pesca costeira artesanal, visa-se combater a sobrepesca e a degradação dos stocks.

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