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“O PO CH tem um papel determinante na credibilidade do ensino profissional”

O Programa Operacional Capital Humano contribui para a redução da taxa de abandono escolar precoce, auxilia o desenvolvimento de quadros qualificados para o tecido empresarial nacional e apoia projetos que alavancam a qualidade dos cursos profissionais
18 de Junho de 2021 às 12:31
Joaquim Bernardo, presidente do PO CH
Joaquim Bernardo, presidente do PO CH

O Programa Operacional Capital Humano (PO CH) tem como objetivo contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para a coesão económica, social e territorial em Portugal. A sua missão passa por reduzir o abandono escolar, melhorar a empregabilidade, aumentar o número de diplomados do ensino superior, melhorar as qualificações da população adulta e promover a qualidade e a regulação do sistema de educação e formação. O PO CH apoia financeiramente cinco eixos com fundos europeus, dos quais destacamos o primeiro e o terceiro, no âmbito do tema deste trabalho. Mas para saber melhor o papel que este programa tem na formação de jovens e adultos em Portugal, entrevistámos Joaquim Bernardo, presidente do PO CH.

Que papel tem o PO CH na formação inicial de jovens e na aprendizagem ao longo da vida?
O PO CH, através do Fundo Social Europeu (FSE), financia a formação inicial de jovens ao nível do seu eixo prioritário de apoio 1. Neste eixo, apoia percursos de dupla certificação de nível básico e secundário, em que se destacam os cursos profissionais. Estes cursos promovem o desenvolvimento de competências numa área profissional com a devida certificação escolar (de conclusão do ensino secundário) e profissional, contribuindo por essa via para o combate ao abandono escolar precoce e a disponibilização de quadros intermédios devidamente qualificados para o mercado de trabalho. Ao terminar um ciclo de ensino os formandos estão aptos a integrar o mercado de trabalho, podendo também prosseguir estudos para o ensino superior. Até 31 de março de 2021, o PO CH já investiu na formação inicial de jovens um total elegível aprovado de mais de 2400 milhões de euros (M€). Destes, 2040 M€ são investimento FSE. Sendo que este volume financeiro foi aplicado para apoiar a qualificação de cerca de 270 mil jovens.

E na área de formação de adultos?
Na área da formação de adultos, que corresponde ao eixo 3, o PO CH apoia a rede de Centros Qualifica, que, nuns casos, dá apoio e encaminha para as ofertas formativas que melhor se adequem às necessidades formativas de cada um. Noutros casos, os adultos podem certificar as suas competências escolares e profissionais, adquiridas com a experiência do trabalho ou da vida, com equivalência a um nível de ensino ou qualificação. O PO CH apoia também os cursos de educação e formação de adultos para vários níveis de ensino e qualificação e os cursos de aprendizagem, que permitem a jovens adultos, em regra entre os 18 e os 24 anos, completar o ensino secundário e adquirir uma qualificação profissional adequada. Neste eixo, o investimento total elegível aprovado, a 31 de março, ascende aos 772 M€, dos quais 656 M€ são investimento FSE e já foram apoiados mais de 380 mil adultos.

Qual foi a taxa de execução do PO CH em 2020 nos eixos 1 e 3?
A taxa de execução do PO CH atingiu, a 31 de março de 2020, os 73%, sendo a mais elevada entre os programas financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), FSE e Fundo de Coesão. A mesma seria ainda superior, de 76%, se não considerássemos o reforço de mais de 100 M€ do FSE acrescidos à dotação do programa com a aprovação da sua última reprogramação, a 21 de setembro de 2020.

No eixo 1, a taxa de execução está nos 84% e, no eixo 3, nos 45%. De notar que esta menor taxa de execução no eixo 3 se deve sobretudo à reprogramação de 2018, que fez com que fossem injetados mais 216 M€ neste eixo que só agora estão a produzir efeitos. A taxa de compromisso (relação entre a despesa aprovada e programada) do eixo 3 encontra-se já nos 98% e rapidamente a taxa de execução irá agora ao encontro das dos restantes eixos.

Existe um interesse cada vez maior dos estudantes no ensino profissional. O número de alunos matriculados e que têm concluído o ensino secundário através do ensino profissional, e muitas vezes seguindo para o ensino superior, tem aumentado. De que forma o PO CH tem contribuído para esta realidade?
O ensino profissional já tem uma longa tradição em Portugal e sobretudo na última década e meia a melhoria da qualidade desta via de ensino tem sido um objetivo político e estratégico para o País, considerando também o objetivo de aumento da proporção de alunos nesta via de ensino, o que passa igualmente por um esforço coletivo de reforço da sua credibilidade junto das comunidades educativas. Para isso, os fundos europeus, e, no atual período, o PO CH, têm tido um papel determinante e não só porque apoiam diretamente esta oferta formativa, considerando que a mesma é essencial para atingir determinadas metas. Desde logo, o objetivo de redução da taxa de abandono escolar precoce e de desenvolvimento de mais quadros intermédios e mais bem qualificados em função das necessidades no nosso tecido produtivo. Mas também porque têm vindo a apoiar, a montante, outros projetos que alavancam a qualidade dos cursos profissionais (CP), em particular o apoio às escolas no processo de certificação de qualidade desse ensino em linha com o quadro europeu de qualidade para a formação – EQAVET – e a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, neste caso através do apoio à ANQEP.

Dados muito recentes que decorrem da avaliação que o PO CH coordenou, sobre o Contributo do PT 2020 para a promoção do sucesso escolar, combate ao abandono escolar precoce e promoção da empregabilidade dos jovens, concluem que os alunos dos CP, quando comparados com alunos dos cursos científico-humanísticos (CCH) com as mesmas características entre si, têm mais probabilidade de terminar o ensino secundário. Através de análise contrafactual conclui-se que por cada 100 alunos, 45 dos CCH e 87 dos CP completam o ensino secundário.

Outros dados comparativos permitem concluir que o ensino profissional combate também as desigualdades sociais, nivela situações de partida distintas e é indutor de maior sucesso escolar para alunos com desempenhos anteriores idênticos.

Quanto à empregabilidade...
No que diz respeito à dimensão da empregabilidade, a análise contrafactual permite concluir que, em termos médios globais, o impacto da frequência de um curso profissional na inserção no mercado de trabalho e no percurso laboral até 15 meses, após conclusão do ensino secundário, é positivo. Ou seja, por cada 100 alunos, 36 dos CCH e 54 dos CP encontram o primeiro trabalho nesse período.

Também a OCDE, na sua publicação "Education at a Glance 2020", reconhece que os cursos profissionais têm mais saídas profissionais do que as licenciaturas. O alto grau de empregabilidade justifica-se com a forte ligação ao mercado de trabalho.

Nunca antes os estudantes tiveram tanta oferta nesta via de ensino, sendo reconhecido o contributo muito relevante dos cursos de dupla certificação para a redução das taxas de retenção e de abandono escolar precoce. Esta última situa-se nos 8,9% em 2020, inferior à meta estabelecida por Portugal e pela Europa, de 10%.

O PO CH já apoiou cerca de 225 mil jovens na frequência de cursos profissionais, a via de dupla certificação de maior relevância.

Que expectativas tem o PO CH para o futuro, relativamente aos apoios europeus (2021-2027)?
A Comissão Europeia está comprometida em estimular o desenvolvimento da educação e formação profissional como caminho de qualificação preferencial para acompanhar os requisitos das transições verde e digital, da revolução tecnológica e da transformação demográfica. A pandemia veio acelerar toda esta mudança e ainda em 2020 a Comissão lançou a nova Agenda Europeia de Competências, muito ambiciosa no sentido da melhoria das competências existentes e formação em novas competências, para os próximos cinco anos.

E criou o Espaço Europeu da Educação. Qual é o objetivo?
Também desenhou em 2020 o Espaço Europeu da Educação para promover uma cooperação mais estreita entre os Estados-membros para que os cidadãos possam beneficiar da oferta de ensino e formação profissional em toda a UE.

No contexto de todo o trabalho que tem vindo a ser feito, a Europa vai continuar a apoiar a formação inicial de jovens e requalificação de adultos, tal como até aqui, com um maior foco nas novas competências, necessárias para fazer face às mudanças no mercado de trabalho, sobretudo nas competências digitais. Por isso, continuará também a apoiar a transição digital da educação. O mais importante é dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido até aqui, mas fazendo ainda mais e melhor, potenciando as oportunidades e reduzindo ao máximo ou mesmo a zero os riscos de má utilização de recursos públicos não só nacionais, mas do conjunto dos cidadãos europeus. Por isso, também as exigências na prestação de contas a todos esses cidadãos são, e bem, tão significativas para todos – dos formandos, às entidades formadoras, aos empregadores envolvidos nessa formação e, naturalmente, das entidades responsáveis pela implementação destes apoios públicos.

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