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As medidas extraordinárias para o Portugal 2020

Projetos que estão aprovados, em curso ou terminados têm a possibilidade de se adaptarem
27 de Abril de 2020 às 12:31

A atual pandemia afeta praticamente todos os negócios e os que foram aprovados no Portugal 2020 não são exceção. Assim, seguem vários esclarecimentos dados pelo IAPMEI para quem tem projetos baseados nos fundos da União Europeia.

Para as empresas que têm um projeto aprovado no Portugal 2020, mas que, face ao momento que se vive, deixaram de ter condições para avançar, é explicado que o empresário pode proceder à reconfiguração do projeto e solicitar alterações aos investimentos, à calendarização e às metas aprovadas. Estes ajustamentos ocorrerão sem penalizações, se se ficarem a dever aos impactos da covid-19. Caso a empresa não pretenda realizar o projeto, pode desistir podendo candidatar-se posteriormente a um novo concurso.

Para quem se encontra a meio da execução de um projeto e deixou de ter condições para continuar da forma prevista, pode solicitar alterações ao investimento, ao calendário de execução e às metas contratadas, a que se propôs e que não conseguirá cumprir. As ações adiadas e canceladas que foram suportadas pelo promotor – deslocações internacionais e formações –, desde que o promotor comprove o cancelamento das mesmas por parte da organização, são elegíveis para reembolso. Os pedidos de reprogramação devem ser efetuados pelas empresas no Balcão 2020/PAS, acompanhados de fundamentação relativa às alterações solicitadas e da documentação relevante.

Projeto acabado

Quem terminou o seu projeto PT2020, mas deixou de ter condições para reembolsar os incentivos, fica informado de que as prestações que vão vencer até 30 de setembro de 2020 de incentivos reembolsáveis serão diferidas por 12 meses, sem encargos de juros ou outra penalidade. Este diferimento aplica-se igualmente às prestações vincendas relativas a planos de regularização estabelecidos aquando do encerramento dos projetos destes programas. O deferimento será automático, não havendo necessidade de fazer qualquer pedido.

I&D e lay-off

Quanto aos projetos de I&D e à forma como se deve proceder em termos de afetação de horas aos técnicos dos mesmos no período de lay-off, o IAPMEI explica que deve corresponder a tempo efetivo dedicado às atividades. Trabalhadores com contratos de trabalho suspensos ao abrigo daquele regime não estão a trabalhar no projeto, não se justificando, por isso, a imputação de horas. Mais informações no site do IAPMEI.

Medidas de Apoio às Empresas