Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
7

Deputados do PSD e CDS pedem ao TC fiscalização de medidas no ensino sobre identidade de género

Lusa 19 de Julho de 2019 às 15:39

Um grupo de 85 deputados do PSD e CDS-PP vai entregar hoje no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de parte da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género.

O requerimento foi elaborado pelos deputados do PSD Miguel Morgado, Nilza Sena e Bruno Vitorino e foi assinado, entre outros, pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, pelos sociais-democratas Maria Luís Albuquerque, Hugo Soares, Adão Silva ou Marques Guedes, e pelos democratas-cristãos João Almeida, Pedro Mota Soares, Telmo Correia ou Filipe Anacoreta Correia, entre outros, totalizando um número muito acima dos 23 parlamentares exigidos pela Constituição para estes pedidos.

O pedido de fiscalização sucessiva de constitucionalidade foi anunciado no dia do último plenário da legislatura e será entregue pelas 16:00 no Palácio Ratton, incidindo em duas alíneas (1 e 3) do artigo 12.º da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, aprovada em 12 de julho do ano passado com votos contra de PSD e CDS-PP.