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Governo estuda aplicação de diretiva que obriga bancos a informar fisco sobre contas de clientes

Lusa 21 de Janeiro de 2016 às 10:52

Portugal está a estudar a implementação da diretiva comunitária que obriga os bancos a informarem o fisco sobre as contas bancárias dos residentes e não residentes no país, confirmou hoje o Ministério das Finanças.

Fonte oficial do Ministério das Finanças avançou à agência Lusa que Portugal está a "estudar a forma de implementar estas medidas internacionais relativas a troca de informações bancárias, que passarão a ser obrigatórias no âmbito do acordo assinado entre o anterior Governo com os Estados Unidos (FATCA) e da transposição, em breve, por Portugal da diretiva europeia da OCDE (CRS -- Common Reporting Standard)".

A edição de hoje do jornal de Negócios revela que o Governo português quer aproveitar a transposição da diretiva de troca automática de informações para obrigar os bancos a darem ao fisco mais dados sobre as aplicações financeiras dos seus clientes, residentes em Portugal, adiantando que a autorização legislativa consta do próximo Orçamento do Estado (OE) de 2016.