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Juiz suspende norma que impedia demissão de não vacinados no Brasil

De acordo com um regulamento alterado recentemente pelo Ministério do Trabalho do país, exigir a vacinação seria uma prática discriminatória.
Lusa 12 de Novembro de 2021 às 21:24
Vacinação da Covid-19 no Brasil
Vacinação da Covid-19 no Brasil FOTO: Reuters
O juiz Luís Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil suspendeu esta sexta-feira todos os efeitos de uma norma emitida pelo Governo do país que impedia as empresas de demitir funcionários que não tenham sido vacinados contra a covid-19.

De acordo com um regulamento alterado recentemente pelo Ministério do Trabalho do país, exigir a vacinação seria uma prática discriminatória equivalente a outras relacionadas com a raça, idade, sexo ou deficiências e não pode ser motivo para demissão, ainda mais quando o Governo não implementou a obrigatoriedade da imunização.

Porém, de acordo com a decisão cautelar de Barroso, uma pessoa não vacinada "pode representar uma ameaça à saúde de outros trabalhadores" e criar "riscos ao ambiente de trabalho e comprometer a saúde das pessoas que interagem com as empresas".

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