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Empresário lesa Estado em 79 mil euros com importação e venda de carros em Braga

Vendedor não declarou aquisições dos veículos provenientes do estrangeiro nos termos do regime do IVA.
Manuel Bento 15 de Abril de 2021 às 20:11
Carros
Carros FOTO: Getty Images

Um empresário de Braga e a sociedade que geria, com sede em Caldelas, estão acusados de fraude fiscal qualificada por ter obtido uma vantagem patrimonial ilegítima de 78 669 euros em IVA que não foi pago ao Estado com a importação e venda de automóveis usados.

De acordo com a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o Ministério Público indica que, no segundo semestre de 2017, o empresário importou vários veículos de fornecedores belgas, holandeses, espanhóis, franceses e alemães, "não declarando, como devia, nos termos do regime do IVA, todas as aquisições". Posteriormente, parte das viaturas foram vendidas a particulares, emitindo faturas ao abrigo de regime de IVA mais favorável não aplicável e, em dois casos, nem sequer emitiu fatura.

Com este procedimento, "lograram o arguido e a sociedade arguida uma vantagem patrimonial ilegítima de 78 668,89 euros, relativa a IVA que deixaram de entregar ao Estado". Desta forma, o Ministério Público defende que sejam ambos condenados a pagar solidariamente o referido montante ao Estado, "por corresponder à vantagem patrimonial que tiveram com a prática do crime".

Estado Braga economia negócios e finanças economia (geral)
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