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PS chumba pedido do PCP para audições sobre caixa de previdência de advogados

Partido invocou que há um processo negocial em curso com o Governo.
Lusa 21 de Fevereiro de 2018 às 11:40
António Filipe
António Filipe
António Filipe
António Filipe
António Filipe
António Filipe

O PS chumbou esta quarta-feira um pedido do PCP para fazer uma série de audições sobre a situação da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, invocando que há um processo negocial em curso com o Governo.

O requerimento dos comunistas foi rejeitado com o voto contra do PS, teve a abstenção do PSD, apesar dos votos favoráveis do PCP, BE e CDS.

António Filipe, deputado do PCP, defendeu que independentemente do processo negocial entre o Governo e a Ordem dos Advogados, em curso, "faria sentido que a comissão reservasse uma tarde para ouvir as várias partes envolvidas nesta matéria".

O parlamentar do PCP afirmou que, nas últimas semanas, foi noticiado um acordo que mais tarde "é desmentido", havendo informação da ministra da Justiça, a 09 de fevereiro, na comissão, de que haveria agora um processo de diálogo em curso.

PCP, BE e CDS afirmaram-se favoráveis às audições, mas o PS, através de Jorge Lacão, afirmou que "desta vez" não acompanha o requerimento dos comunistas tendo em conta o diálogo em curso entre as partes envolvidas.

"Deveremos aguardar o desenvolvimento dessas diligências, depois poderemos pronunciar-nos", argumentou.

A 26 de janeiro, no dia em que houve uma manifestação de advogados em Lisboa contra as contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência, o PCP propôs que o parlamento fizesse uma avaliação à questão das contribuições obrigatórias de advogados, solicitadores e agentes de execução para a Caixa de Previdência.

O PCP pretendia ouvir, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, o Ministério da Justiça, as Ordens dos Advogados e dos Solicitadores, além de representantes dos profissionais que organizaram a manifestação.

Em 26 de janeiro, várias centenas de advogados, solicitadores e agentes de execução concentraram-se à porta da Ordem dos Advogados (OA) e fizeram uma marcha até ao Ministério da Justiça, em protesto contra as contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência.

Estes profissionais liberais contestam o facto de o sistema contributivo para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) em vigor desde 2015 e protestam contra o novo regulamento da CPAS, que prevê um desagravamento das contribuições, não estar ainda em vigor.

Na reunião de hoje, foi adiada a votação do parecer do deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, sobre o projeto de lei relativo a matérias classificadas enquanto se espera a chegada de mais pareceres, incluindo do Gabinete de Segurança Nacional (GSN).

Na semana passada, o DN noticiou que o GSN criticou o diploma dos socialistas sobre o regime de classificação de documentos oficiais, classificou-o e enviou-o à tutela, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, em vez de o remeter para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Na terça-feira, a ministra garantiu que iria remeter o parecer ao parlamento.

Hoje, na reunião, o deputado do PSD Luís Marques Guedes criticou o facto de não se esperar a chegada dos pareceres antes de produzir o relatório da comissão sobre a lei.

Por consenso, foi decidido esperar pelo parecer do GSN antes de se votar o relatório de José Manuel Pureza.

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