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Aprovado estatuto dos profissionais da Cultura com subsídio de suspensão de atividade

"É uma reinvindicação de todos, representa uma verdadeira política de Estado", afirma ministra da cultura.
Correio da Manhã 22 de Abril de 2021 às 17:56
Graça Fonseca, ministra da Cultura
Graça Fonseca, ministra da Cultura FOTO: Lusa

Decorreu esta quinta-feira o Conselho de Ministros dedicado à Cultura onde foi aprovado o estatuto dos profissionais do setor da Cultura.

Em declarações aos jornalistas, a ministra da cultura, Graça Fonseca, afirmou que este diploma é "um estatuto completo", mas "existe espaço para melhorias". "É uma reivindicação de todos, representa uma verdadeira política de Estado", acrescentou.

O documento define um enquadramento legal para as várias profissões do setor e encontra-se dividido em três partes: registo de trabalhadores, contratos de trabalho e regime contributivo com apoios sociais. Neste último pilar, Graça Fonseca sublinhou a existência do subsídio de suspensão de atividade.

Para Graça Fonseca, a aprovação significa "um dia histórico", porque "nunca tinha acontecido" a aprovação de um estatuto com aquelas três componentes, mas "existe espaço para melhorias para introduzir alterações", no período de consulta pública.

"Tudo faremos para que o estatuto, na consulta pública, tenha a maior adesão possível", disse Graça Fonseca, escusando-se a adiantar qual a previsão de despesa associada, referindo que o estatuto entrará em vigor em 2022.

Sobre as especificidades do estatuto, a ministra referiu que os trabalhadores poderão ter acesso a um subsídio para a suspensão de atividade ao fim de três meses sem trabalhar e terá a duração de um período máximo de seis meses, podendo ser utilizado uma vez por ano.

Este subsídio, sublinhou a ministra, é "prolongado a trabalhadores com mais de 55 anos".

De acordo com Graça Fonseca, o estatuto define também "um ligeiro aumento da taxa contributiva (de cerca de 3,8% que incide sobre 70% do rendimento e não sobre 100%), que permite o acesso às prestações sociais", e que "os trabalhadores com contratos de muito curta duração passam a estar protegidos em todas as circunstâncias".

A ministra explicou que quando o novo regime contributivo entrar em vigor, "o trabalhador pode optar por ter acesso a ele ou manter-se no regime contributivo atual".

Entretanto, salientou, será criada uma "comissão de acompanhamento do estatuto". "É fundamental que continuemos este trabalho entre o Governo e as várias entidades do setor. É um trabalho que tem de continuar após a aprovação do estatuto", disse.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura está em elaboração desde meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, "para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social".

O grupo de trabalho contou também com diversas associações representativas da Cultura, entre as quais a fundação GDA, a Sociedade Portuguesa de Autores, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Plateia, a Performart, a Rede e a Associação Portuguesa de Realizadores.

Graça Fonseca, comprometeu-se por diversas vezes em ter a proposta do grupo de trabalho pronta até dezembro de 2020, mas a data foi, entretanto, adiada.

Várias associações da Cultura alertaram para o risco de aprovação prematura do estatuto profissional, sem o debate de todas as suas componentes, alertaram para o risco de poder vir a reforçar a precariedade, sobretudo por não atender ao caráter de intermitência do trabalho no setor.

O estatuto está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais, e é neste ponto que as entidades representativas da Cultura têm mais dúvidas sobre o que ficará definido.

Na semana passada, numa audição parlamentar, as associações e sindicato alertaram para a desadequação à realidade de algumas das medidas, como o subsídio de suspensão de atividade.

Levantaram ainda dúvidas sobre a proposta de conversão de cachês em dias de trabalho, para acesso aos subsídios, que colocaria a estimativa de rendimento mensal líquido nos 1.097 euros, quando o Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e Cultura, encomendado pelo próprio Governo, revelou que cerca de metade dos trabalhadores do setor tem um rendimento mensal líquido abaixo dos 600 euros.

 

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