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Correio da Manhã

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Entroikados: O ano em que Passos perdeu a TSU

O ano político termina como começou, com a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado. Entre o falhanço colossal da TSU e o “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar, a divisão instalou-se na maioria parlamentar PSD/CDS. Mas também no PS de Seguro, perseguido pelo fantasma de José Sócrates e pela sombra de António Costa.
30 de Dezembro de 2012 às 15:00
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Entroikado. A expressão entrou na linguagem dos portugueses e os especialistas da Porto Editora escolheram-na como uma das dez palavras de 2012. Em competição até 1 de Janeiro com outras nove que definem o ano agora a terminar: TSU, desemprego, manifestação, solidariedade, cortes, imposto, bosão, democracia e refundar.

Faltará talvez na lista uma palavra que marca 2012 e irá ensombrar os 365 dias que aí vêm: Fiscalização, de "fiscalização sucessiva da constitucionalidade" do Orçamento do Estado para 2012 e 2013.

O ano político tem o seu início a 19 de Janeiro com o pedido feito nesse sentido ao Tribunal Constitucional (TC) por um grupo de deputados (rebeldes) do PS e também do BE. Contra a vontade expressa do líder, António José Seguro, um punhado de socialistas da ala socrática da bancada parlamentar do PS - que se tinha decidido pela "abstenção violenta" na votação do OE - pedia a fiscalização do documento orçamental.

GUERRA NA MAIORIA

Se a divisão se iniciou no PS, alastrou-se à maioria parlamentar. Perante a declaração de inconstitucionalidade do TC a 5 de Julho, Passos Coelho e Vítor Gaspar iriam apresentar alternativas fiscais duramente criticadas pelo CDS, a começar pela TSU e a acabar no "enorme aumento de impostos".

A 7 de Setembro, o País indigna-se com as mudanças na Taxa Social Única. Numa intervenção na residência oficial em S. Bento, o primeiro-ministro anuncia a medida: "O Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor no Orçamento."

Na prática, a iniciativa de Passos Coelho custava um subsídio aos privados, mantendo-se os cortes nos dois subsídios dos funcionários públicos. A razão principal avançada para as alterações na TSU foi precisamente a declaração de inconstitucionalidade do OE para 2012.


A coligação tremeu: a 15 de Setembro, o mesmo dia em que decorria aquela que terá sido a maior manifestação de sempre em Portugal, o líder do CDS declarava estar contra a medida, mas recusa criar uma "crise política irresponsável".

"Não atiro o País para uma crise política irresponsável nem deixo o CDS sem identidade", diz Paulo Portas. O PSD reage à intervenção do parceiro da coligação convocando reuniões da Comissão Permanente e da Comissão Política Nacional com o objectivo de "analisar e avaliar de um modo muito detalhado as decisões do CDS-PP".

Depois de uma série de afirmações exaltadas de parte a parte, o assunto foi aparentemente resolvido com a criação de um "Conselho de Coordenação da Coligação". Mas a descoordenação continuou, mesmo depois de Passos deixar cair a TSU, pressionado pelo Presidente da República.

Cavaco Silva convoca um Conselho de Estado para 21 de Setembro, onde finalmente o primeiro-ministro assume que vai recuar na taxa. Porém, as críticas de deputados centristas e de diversos militantes históricos do PSD não pararam, aumentando até o burburinho interno com "o enorme aumento de impostos" do ministro das Finanças.

CRÍTICAS FEROZES

Vítor Gaspar tornou-se o inimigo público número 1 de grande parte da bancada parlamentar do CDS, mas também de muitos eleitores e antigos dirigentes do PSD, ao revelar a 3 de Outubro as medidas escolhidas pelo Governo para substituir as alterações à TSU.

Apesar de alegar de novo o condicionamento produzido pela necessidade de "equidade fiscal" expressa pelo Tribunal Constitucional, as opções de Gaspar voltavam a ser alvo de críticas ferozes da oposição, mas também do CDS.


Dois deputados centristas da Comissão de Orçamento e Finanças, Adolfo Mesquita Nunes e João Almeida, protagonizaram o confronto directo com Vítor Gaspar no Parlamento, com algumas críticas a serem trocadas entre os parceiros da coligação. Porém, com mais ou menos "estados de alma", o Orçamento do Estado acabaria por ser aprovado com os votos favoráveis de toda a bancada centrista, com excepção de um deputado da Madeira.

O PS consegue capitalizar algum do descontentamento popular com o Governo. Segundo a última sondagem do CM em 2012, os socialistas têm 32,9% das intenções de voto, atingindo 6,1% de vantagem em relação ao PSD (26,8%).

Apesar disso, Seguro mantém as mesmas dificuldades em afirmar-se como líder, obtendo a nota mais negativa desde o mês de Novembro de 2011 (9,1 de 0 a 20). Abaixo da liderança bicéfala do Bloco de Esquerda - João Semedo e Catarina Martins - que atinge 10,2, assim como de Jerónimo de Sousa do PCP, que é aprovado com uma nota suficiente de 10,4 valores.

A média negativa da avaliação - Passos Coelho chumba com 4,9 e Paulo Portas com 5,6 - é sintomática da ruptura cada vez maior entre os portugueses e os políticos. Basta lembrar que, mesmo a Presidência da República, um cargo tradicionalmente poupado nos estudos de opinião, chega ao Natal com 63,8% a responder que Cavaco Silva tem "actuado mal".

A falta de alternativa parece evidente: para além das cartas de Mário Soares, António José Seguro continua perseguido pelo fantasma parisiense de José Sócrates e pela sombra lisboeta de António Costa.

POPULAR ATIRA OVOS A ASSUNÇÃO CRISTAS

A 12 de Setembro, um activista radical atira um ovo contra a ministra da Agricultura durante um discurso em Santarém. É um dos primeiros sinais do aumento da tensão social.


CARTA DE SOARES A PASSOS COELHO

Numa carta aberta ao primeiro-ministro, a 29 de Novembro, Mário Soares diz que Passos Coelho deve "retirar consequências" e demitir-se se não mudar de políticas.

PENSIONISTAS MAIS RICOS PAGAM MAIS

Passos Coelho defende a 16 de Dezembro a necessidade de os reformados com pensões mais elevadas darem um "contributo maior", o que não violará a Constituição.

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