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Correio da Manhã

Economia
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AHRESP apresenta ao Governo e aos partidos 22 propostas "prioritárias" para o Orçamento do Estado 2022

Associação diz também que o Orçamento deveria incluir apoios financeiros para a redução do endividamento das empresas.
Lusa 6 de Outubro de 2021 às 11:38
Restauração, IVA, Código Contributivo, AHRESP
Restauração, IVA, Código Contributivo, AHRESP FOTO: Pedro Catarino
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou 22 propostas para o Orçamento do Estado 2022 (OE2022) aos partidos e ao Governo, que considera "como prioritárias" para salvaguardar a economia e as empresas.

Na mais recente edição do Boletim Diário, a AHRESP refere que as propostas são "centradas em quatro eixos estratégicos -- Fiscalidade, Capitalização das Empresas, Incentivo ao Consumo e Qualificação e Dignificação do Emprego em Turismo".

Entre as medidas, ao nível da fiscalidade, a associação defende a aplicação temporária da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas como essencial para reforçar da tesouraria das empresas, travar o desemprego e o encerramento de milhares de negócios, potenciando a sua recapitalização, a isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local e a criação de um regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos (IRS, IRC e IVA).

Também defende um aumento do número de prestações dos planos prestacionais vigentes e a constituir junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

A AHRESP pretende também a prorrogação em 2022 da entrada em vigor da contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas, a extinção do Pagamento Especial por Conta e a redução do IRC pago pelas empresas e do IRS.

A associação considera também que o orçamento do próximo ano deveria incluir apoios financeiros para a redução do endividamento das empresas, especialmente das micro e pequenas empresas, bem como promover a reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia.

"Além de medidas de apoio ao investimento e criação de novos estabelecimentos, deve também ser promovida a requalificação e alargamento dos estabelecimentos já existentes, bem como a adaptação dos negócios às novas realidades e exigências que a pandemia introduziu no comportamento de consumidores e turistas, de forma global", refere.

Ao nível do incentivo ao consumo, a AHRESP defende a prorrogação do IVAucher: "com a dotação de 200 milhões de euros inicialmente prevista longe de ser esgotada, deverá ser definido um novo período de acumulação de saldo (entre janeiro e março de 2022) e de utilização (de abril a junho de 2022)".

Considerando que os setores de alojamento turístico, restauração e similares ainda não se encontram nos níveis de faturação pré-pandemia, a AHRESP considera expectável que no ano de 2022 continuem a ser necessárias mais medidas de incentivo ao consumo nestes setores, por forma a alavancar a retoma da sua atividade.

"O OE2022 deverá incluir uma nova medida de incentivo ao consumo, com desconto diretamente no momento do consumo e sem limite de utilização, que chegue a todos os estabelecimentos e que possa ser utilizada pela população em geral", sublinha.

Um bom exemplo de uma campanha deste género, segundo a associação, foi implementada no Reino Unido com grande sucesso -- Eat Out to Help Out, em que os consumidores tinham acesso a um desconto direto e automático de 50% no consumo.

De acordo com a nova Lei de Enquadramento Orçamental, a proposta de OE2022 tem de ser entregue no parlamento até dia 10 de outubro (em vez de até dia 15 de outubro, como aconteceu nos anos anteriores).

Segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças, tendo em conta que, este ano, o dia 10 de outubro é a um domingo, a proposta de OE2022 será entregue no dia útil seguinte, ou seja, na segunda-feira, dia 11.

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