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Correio da Manhã

Economia
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Défice em ano de pandemia nos 5,7%, abaixo das previsões do Governo

Em vez de 7,3%, João Leão fechou o ano da pandemia com um défice de 5,7% do PIB.
Lusa 26 de Março de 2021 às 11:32
João Leão
João Leão

"De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2020 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 11.501,1 milhões de euros, o que correspondeu a 5,7% do PIB (capacidade de financiamento de 0,1% em 2019)", refere o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Após ter registado em 2019 o primeiro excedente das contas públicas desde 1973, com um saldo positivo de 0,1% do PIB, a economia portuguesa regressa a uma situação deficitária em 2020, um ano em que o cenário económico ficou fortemente marcado pelos efeitos da pandemia de covid-19.

As previsões divulgadas pela Comissão Europeia no final do ano passado apontavam para um saldo orçamental negativo de 7,3% do PIB em 2020, um valor igual ao inicialmente previsto pelo Governo português que, no entanto, já tinha vindo admitir que o resultado final poderia ficar mais próximo do previsto no orçamento suplementar de 2020, que era de 6,3% do PIB.

Mais pessimistas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) previam um défice de 8,4% e de 7,9% do PIB, respetivamente, para a economia portuguesa em 2020.

No final do terceiro trimestre de 2020, as Administrações Públicas tinham registado um défice de 4,9% do PIB, depois de este ter ficado nos 5,4% até junho.

Segundo nota o INE, "o saldo em contabilidade pública apresenta uma deterioração significativa em 2020 [para -10.851,2 milhões de euros, face aos -634,8 milhões de euros de 2019], refletindo nomeadamente o impacto orçamental direto das medidas tomadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia covid-19".

"Tendo por referência a informação disponível à data incluída nos boletins de execução orçamental publicados mensalmente pela Direção-Geral do Orçamento, o impacto no défice das referidas medidas terá ascendido a cerca de 2,3% do PIB", refere.

A receita total das AP diminuiu entre 2019 e 2020 "determinada sobretudo pelo decréscimo dos impostos sobre a produção e a importação e dos impostos correntes sobre o rendimento e património, refletindo a forte redução da atividade económica em 2020", e a despesa total registou um aumento, "em consequência do acréscimo simultâneo da despesa corrente e da despesa de capital, refletindo as medidas tomadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia covid-19".

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, também divulgadas hoje pelo INE, o saldo negativo de 5,7% do PIB no ano acabado no quarto trimestre de 2020 "representa um agravamento de 1,5 pontos percentuais relativamente ao trimestre anterior, na sequência do aumento da despesa em 2,8% e da redução da receita em 0,3%".

"O comportamento da despesa resultou dos aumentos da despesa de capital em 9,3% e da despesa corrente em 2,3%", refere o instituto estatístico, segundo o qual "todas as rubricas da despesa corrente aumentaram no período, com exceção dos encargos com juros, que diminuíram 2,0%, tendo as maiores variações percentuais ocorrido nas despesas com subsídios (+26,0%) e na outra despesa corrente (+10,8%)".

O aumento da despesa de capital, precisa, "foi determinado pelas variações positivas de 7,2% do investimento e de 11,8% da outra despesa de capital".

Já a receita total registou uma redução de 0,3%, devido à diminuição de 0,3% na receita corrente e ao aumento em 3,7% da receita de capital.

"O comportamento da receita corrente resultou do efeito combinado de diminuições dos impostos sobre a produção e importação (-2,1%) e das vendas (-2,0%), e de aumentos dos impostos sobre o rendimento e património (+1,5%), das contribuições sociais (+0,2%) e da outra receita corrente (+3,7%)", pode ler-se no documento do INE.

No que diz respeito exclusivamente aos valores do quarto trimestre, o saldo das AP "atingiu -3.905,1 milhões de euros, correspondentes a -7,4% do PIB, o que compara com -1,8% no período homólogo".

"Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento da despesa total (+10,5%) e uma diminuição da receita total (-0,9%)", nota ainda o INE.

Na despesa trimestral "registou-se um crescimento de 8,4% da despesa corrente, refletindo o impacto de medidas excecionais de apoio à atividade económica no contexto da pandemia covid-19".

"Destacam-se, em particular, os acréscimos nas prestações sociais (+4,6%), nas despesas com pessoal (+3,1%), no consumo intermédio (+4,7%), nos subsídios pagos (+249,2%) e na outra despesa corrente (+44,5%)", sendo que "apenas os encargos com juros apresentaram uma diminuição neste período (-7,6%)", refere o instituto.

A despesa de capital no quarto trimestre aumentou 36,3%, traduzindo o incremento de 21,7% no investimento e de 73,6% na outra despesa de capital, refletindo esta última "os registos da garantia concedida pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores e da obrigação de pagamento de retroativos referentes a suplementos de férias não pagos a agentes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, resultante de uma sentença de tribunal".

Já o comportamento da receita corrente no último trimestre de 2020 "deveu-se a diminuições nos impostos sobre a produção e importação (-7,4%) e nas vendas (-6,6%) e aumentos nos impostos sobre o rendimento e património (+5,0%), nas contribuições sociais (+0,6%) e na outra receita corrente (+14,4%). A receita de capital registou um aumento de 9,5%".

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