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Correio da Manhã

Economia
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Devolução de 89 milhões de euros a Bruxelas a prestações

O secretário de Estado da Agricultura disse hoje que Portugal negociou uma moratória com Bruxelas para só começar a devolver 89 milhões de euros relativos a ajudas comunitárias indevidas a partir de 2014.
7 de Setembro de 2012 às 14:27
 secretário de Estado da Agricultura,  89 milhões de euros, Bruxelas
secretário de Estado da Agricultura, 89 milhões de euros, Bruxelas FOTO: Nuno Jesus

"Tendo em conta o facto de Portugal ter feito a revisão do parcelário e de estar a fazer os controlos em plena conformidade e sem atrasos, solicitámos à Comissão Europeia (CE) que enquanto estamos em período de assistência financeira que não nos aplicasse uma multa", declarou José Diogo Albuquerque à Agência Lusa.

A multa em causa resulta de "inconformidades" detectadas pela CE nas auditorias ao sistema de pagamento de ajudas directas aos agricultores em 2007 e 2008.

O secretário de Estado adiantou que são também esperadas multas relativas às campanhas de 2009, 2010 e 2011, mas ainda não é possível quantificar o seu valor.

A multa vai começar a ser paga em 2014 e o pagamento será feito de forma faseada, segundo José Diogo Albuquerque, acrescentando que o valor das prestações ainda está a ser negociado.

Portugal tem que devolver à Comissão Europeia mais de 93 milhões de euros de fundos agrícolas indevidamente gastos, por causa de problemas nos controlos obrigatórios nacionais, foi hoje divulgado em Bruxelas.

Segundo dados da Comissão Europeia, Portugal é devedor de 88,9 milhões de euros em ajudas "superfície" por causa de atrasos nos controlos nacionais e a fragilidades no sistema de identificação de parcelas (SIP-SIG).

Só com este montante -- a que acresce 4,6 milhões recebidos ao abrigo do desenvolvimento rural e também devidos por problemas nos controlos - Portugal encabeça a lista de devedores ao orçamento comunitário.

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