Deseja mostrar notificações
"Esta proposta foi hoje enviada aos operadores económicos de ambos os setores, para audiência de interessados", refere o regulador em comunicado, avançando que "o objetivo é assegurar uma maior flexibilidade da operação de comercialização em mercado, sem custos ou riscos acrescidos para os consumidores de energia".
Segundo adianta, as medidas propostas -- que deverão vigorar até ao final do primeiro semestre de 2022 - "permitem ainda evitar eventuais problemas com a saída de comercializadores do mercado, bem como assegurar o acesso mais facilitado ao aprovisionamento de energia".
"Simultaneamente, preservam a concorrência no mercado da energia, limitando eventuais impactes adversos sobre a liberalização do setor mediante uma adequada contenção de eventuais riscos sistémicos", acrescenta.
A ERSE explica que as propostas com "medidas extraordinárias de atuação" no Sistema Elétrico Nacional (SEN) e no Sistema Nacional de Gás (SNG) esta sexta-feira enviadas aos operadores económicos resultam do "contexto atual dos mercados de energia, tanto a nível nacional, como ibérico e europeu".
"O funcionamento dos mercados grossistas de eletricidade e de gás natural apresenta uma ocorrência reiterada de preços historicamente elevados e em valores que, de forma simplificada, são mais de três vezes superiores aos que se registavam no início de 2021 e nos anos precedentes", salienta.
De acordo com o regulador, "esta subida de preços e a elevada volatilidade, sem precedentes, impacta de forma significativa a atividade da generalidade dos agentes do setor, em particular os comercializadores que asseguram, por via da sua atividade específica, a ligação entre os referenciais grossista e retalhista do mercado de energia".
"Reconhecendo a generalidade dos agentes do setor que os instrumentos de mitigação destes riscos são atualmente insuficientes para dar resposta à volatilidade e aos níveis de preço registados nos mercados grossistas de energia", a ERSE destaca que "a operação económica dos agentes que atuam na comercialização de energia é negativamente impactada, havendo o risco de uma saída de operadores do mercado, de forma potencialmente desordenada".
"Desde sempre, a ERSE tem estado vivamente empenhada na concretização de um modelo são de liberalização dos setores elétrico e do gás natural, promovendo de forma coordenada a defesa dos interesses dos consumidores e a promoção da concorrência em mercado, muito por via da entrada de novos agentes", salienta.
Aliás, recorda, "uma parte muito significativa da motivação para a implementação de mecanismos de contratação e correspondente fomento da liquidez visou, justamente, este desenvolvimento do mercado".
No atual contexto, a ERSE diz que as medidas extraordinárias propostas visam "minorar o efeito que a situação gravosa de preços do mercado grossista provoca no mercado português, prevenindo, sempre que possível, a perda de diversidade por saída de agentes" e contendo "riscos sistémicos".
O regulador esclarece que estas medidas "têm um enfoque temporal de mais curto prazo e não configuram um acréscimo de riscos ou encargos para os consumidores de eletricidade ou de gás natural".
No médio e longo prazo, sustenta, "a natural adaptação dos agentes de mercado recentrará, no necessário, a sua atuação respetiva, o que justifica que as medidas agora perspetivadas tenham um alcance temporalmente limitado, até final da primeira metade de 2022".
Concretamente, a ERSE explica que as medidas apresentadas visam permitir "uma saída controlada e minimamente programada de comercializadores de mercado para os quais se reduz rapidamente ou não existe viabilidade económica da sua operação, evitando a quebra operacional decorrente de insolvências, por si só potenciadoras de um contágio sistémico aos operadores sobrantes em mercado".
Os clientes destes comercializadores "passam a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso".
Com as novas medidas pretende-se ainda permitir "o acesso, pelos comercializadores mais expostos, a mecanismos complementares de cobertura dos riscos de preço de aprovisionamento na comercialização de eletricidade, por recurso a energia produzida pelos produtores renováveis".
Isto através de um "mecanismo competitivo simplificado" e de forma que "contribuam para limitar perdas operacionais e de diversidade empresarial".
O regulador adianta ainda que, no âmbito dos leilões de Produção em Regime Especial (PRE), a realizar pelo Comercializador de Último Recurso (CUR), "serão oferecidos produtos de dimensão e maturidade temporal mais reduzidas, dedicados para comercializadores de pequena dimensão e limitados à quantidade de energia não contratualizada através de contratos bilaterais".
Finalmente, as medidas extraordinárias propostas pela ERSE visam "uma mais rápida adaptação do conjunto de obrigações relativas à gestão de garantias, em particular nos agentes comercializadores que procedam proativamente a uma adaptação da sua operação em mercado (redução de carteira de fornecimentos)".
Salientando que estas medidas "aumentam a flexibilidade da operação de comercialização em mercado, sem comportarem custos ou riscos acrescidos para os consumidores de energia", a ERSE diz que "preservam, dentro das possibilidades do quadro legal e regulatório, a concorrência no mercado da energia, limitando os impactes adversos sobre a liberalização do setor".
