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Correio da Manhã

Economia
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Fiscalizações da PSP e GNR resultam em 574 multas a Ubers

Entre as infrações há faltas de inspeção dos veículos ou condutores não inscritos nas plataformas.
João Maltez 13 de Maio de 2021 às 08:26
Certificações 28876 Os TVDE têm 28 876 motoristas certificados, 2105 destes têm licença de motorista de táxi.
Certificações 28876 Os TVDE têm 28 876 motoristas certificados, 2105 destes têm licença de motorista de táxi. FOTO: MÁRIO CRUZ/LUSA
Nos últimos dois anos e meio, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) levantou 574 autos no setor das TVDE - Transportes Remunerados de Passageiros em Veículos Descaracterizados, mais conhecidos por Uber – , através de ações de fiscalização da PSP e GNR.

Na audição da comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito da falta de fiscalização da ‘lei uber’, o presidente do IMT, Eduardo Feio, referiu que estes autos são de “tipologias muito diferenciadas”.

Prestação fora de serviço da plataforma eletrónica, utilização de veículos não inscritos ou sem identificação TVDE , condução por motoristas que não estão na plataforma e falta de inspeções periódicas são algumas das causas destes autos que se podem converter em multas.

Eduardo Feio alertou ainda para a fiscalização à formação e certificação dos motoristas, para garantir a segurança rodoviária. Acrescentou também que o IMT já recebeu reclamações, originando, em algumas situações, “participações ao Ministério Público”.

O presidente do IMT garante que está atento ao que se passa nos países da OCDE que já têm legislação. Em Portugal, há quatro plataformas TVDE licenciadas pelo instituto.

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