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Correio da Manhã

Economia
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Governo selecionou cinco propostas para a reprivatização da Efacec

Pedro Siza Vieira, ministro da Economia quer ter processo de escolha de concorrente final no verão deste ano.
Lusa 6 de Maio de 2021 às 17:24
Ministro Pedro Siza Vieira
Ministro Pedro Siza Vieira FOTO: Lusa
O Conselho de Ministros selecionou cinco de entre 10 propostas para avançarem no processo de reprivatização da Efacec, adiantou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.

De acordo com o governante, estas empresas ou consórcios irão receber agora um convite para apresentarem propostas vinculativas para a aquisição de 71,73% da empresa, que foi nacionalizada pelo Estado.

Segundo o ministro, estas propostas são de empresas da área industrial, sendo três estrangeiras e duas nacionais. 

De acordo com o governante, estas empresas ou consórcios irão receber agora um convite para apresentarem propostas vinculativas para a aquisição de 71,73% da empresa, que foi nacionalizada pelo Estado.

Os interessados irão avaliar a situação da empresa, um processo que deverá demorar, segundo Siza Vieira, "algumas semanas". 

Pedro Siza Vieira disse ainda que esperava ter pelo menos o processo de escolha de um concorrente final a esta operação no verão deste ano.

No dia 26 de junho do ano passado, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido "cerca de uma dezena" de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos na empresa.

Na semana seguinte, no dia 02 de julho, o Conselho de Ministros aprovou o decreto de lei para nacionalizar "71,73% do capital social da Efacec", uma empresa nacional que "constitui uma referência internacional em setores vitais para a economia portuguesa".

O Conselho de Administração da Efacec considerou que a nacionalização de 71,73% da empresa é "um claro reconhecimento" do "valor económico e estratégico" do grupo, permitindo "viabilizar a sua continuidade" e manter o seu "valor financeiro e operacional".

Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A Efacec é uma empresa portuguesa que opera nos setores da energia, engenharia e mobilidade.

Estado não espera perdas com processo de reprivatização da Efacec
O ministro da Economia afirmou que o Estado não espera ter perdas com o processo de reprivatização da Efacec, tendo em conta a indemnização que terá de pagar pela nacionalização e o empréstimo de emergência à empresa em 2020.

"Não esperamos perdas para o Estado", disse o ministro na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros em que foi aprovada a resolução que seleciona cinco de entre 10 propostas não vinculativas para avançarem no processo de reprivatização de 71,73% do capital da Efacec.

Este entendimento resulta das indicações sobre o valor da Efacec à data da nacionalização -- que servirá para indemnizar o acionista ou credores ou outra situação - cuja avaliação ainda não está concluída, mas que o ministro afirma existirem sinais de que será "negligenciável".

"No termos da lei, o Estado manda fazer uma avaliação da Efacec até à data da nacionalização e terá de pagar o valor que resulta dessa avaliação a quem demonstrar ter direito à indemnização -- seja acionista, seja credor do acionista, seja alguém que tenha lançado um arresto sobre isso", precisou o ministro, adiantando "o sinal" que tem da "avaliação, que ainda não está concluída, é que provavelmente dada a situação em que a Efacec se encontrava, o valor é negligenciável".

Salientando que o que estará em causa são mais questões de mérito do que propriamente financeiras, o ministro sublinhou que o importante neste processo de reprivatização é garantir um comprador que assegure a autonomia estratégica da empresa, que demonstre capacidade para a Efacec continuar a contribuir para a economia nacional e capacidade para a capitalizar.

Relativamente ao empréstimo de emergência que o Estado teve de garantir à Efacec no ano passado, afirmou estar convencido de que a empresa vai ser capaz de o reembolsar, pelo que não será de esperar, também por esse lado, "nenhuma preocupação".

Em comunicado, o Governo detalha que determinou "que sejam admitidos a participar na segunda fase do processo de alienação das ações objeto da venda direta do capital social da Efacec Power Solutions os seguintes potenciais proponentes: Chint Group Corporation, Ltd; Dst, SGPS, S.A; Elsewedy Electric Corporation, S.A.E; Iberdrola, S.A; e Sing - Investimentos Globais, SGPS, S.A."

Segundo o ministro, estas propostas são de empresas da área industrial, sendo três estrangeiras e duas nacionais. 

De acordo com o governante, estas empresas ou consórcios irão receber agora um convite para apresentarem propostas vinculativas para a aquisição de 71,73% da empresa, que foi nacionalizada pelo Estado.

No dia 26 de junho do ano passado, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido "cerca de uma dezena" de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos na empresa.

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