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Plano de Recuperação e Resiliência sem plataforma que identifica beneficiários

Risco máximo com a sobreposição de três programas comunitários; Portugal 20 20, PRR e Portugal 20 30.
Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 16 de Junho de 2021 às 01:30
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A equipa que vai gerir os milhões da bazuca europeia ainda não foi anunciada pelo Governo
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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chega esta quarta-feira a Portugal para dar a boa-nova: o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo para aplicação dos 16, 6 mil milhões de euros foi aprovado. Com esta bazuca vão conviver no mesmo período temporal três grandes programas comunitários: o que resta do Portugal 20 20, o PRR e o Portugal 20 30. Uma acumulação de fundos que está a preocupar as várias entidades encarregues de fiscalizar a boa utilização destes dinheiros.

Segundo apurou o CM, diversos responsáveis da Inspeção-Geral de Finanças, Tribunal de Contas, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, entre outras entidades que vão fiscalizar a aplicação dos euromilhões, consideram absolutamente essencial a criação de uma plataforma interativa de informação com dados comparáveis que identifique o nome dos beneficiários finais dos fundos, os nomes dos contratantes e subcontratantes daquele dinheiro, tal como exige o artigo 22 do Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência aprovado pelo Parlamento e Conselho Europeu.

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