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Correio da Manhã

Economia
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Publicadas regras para incluir nas faturas custo e benefício do teto ibérico

Objetivo é estabelcer de forma uniforme o conteúdo relativo aos custos e benefícios do mecanismo do Mercado Ibérico de Eletricidade.
Lusa 30 de Setembro de 2022 às 12:40
O Governo alarga a tarifa social a mais pessoas carenciadas
O Governo alarga a tarifa social a mais pessoas carenciadas FOTO: Getty Images
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou as regras para incluir nas faturas aos clientes a informação sobre os custos e os benefícios do mecanismo ibérico que fixa um teto para o preço do gás para produção de eletricidade.

"Com a diretiva agora publicada, estabelece-se de forma uniforme e harmonizada o conteúdo relativo aos custos e benefícios do mecanismo MIBEL [Mercado Ibérico de Eletricidade] que deve constar nas faturas aos clientes sempre que seja repercutido o custo do referido mecanismo", informou o regulador, em comunicado enviado na quinta-feira à noite.

Assim, a diretiva determina que o benefício líquido decorrente da aplicação do mecanismo de ajuste dos custos de produção de energia elétrica é determinado em base diária, como a "diferença entre o valor unitário do ajuste dos custos de produção de energia elétrica decorrente da limitação do preço do gás natural e o valor unitário do custo do ajuste imputado à procura não isenta".

Já o custo do ajuste é apurado em base diária, como média ponderada, pelo valor da procura não isenta em cada hora, dos custos horários apurados pelo operador de mercado nomeado para a área de preço portuguesa do MIBEL.

Desta forma, a ERSE passa a publicar, diariamente, informação necessária ao apuramento dos custos e benefícios que devem constar da fatura dos clientes finais, e os comercializadores que não respeitarem a diretiva incorrerão em contraordenações sujeitas a sanções.

Com o mecanismo ibérico, foi definido um preço máximo para o gás usado para produzir eletricidade e as empresas produtoras são compensadas pela diferença em relação do valor real no mercado.

O custo do mecanismo é aplicável apenas à procura não isenta, ou seja, os contratos com indexação ao mercado diário ('spot') e os novos contratos.

Desta forma, a compensação recebida pelos produtores de eletricidade que usam gás natural, a quem está a ser aplicado um limite de preço, inferior ao preço da matéria-prima no mercado grossista, corresponde ao custo aplicável à procura não isenta.

Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto, a eletricidade, quando este entra na rede.

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