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Correio da Manhã

Economia
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Recuperação económica será mais sólida com estabilidade da legislação laboral, diz Centeno

Governador alertou que as garantias de Estado não podem transformar-se em PPP do futuro.
Lusa 16 de Junho de 2021 às 17:45
Mário Centeno
Mário Centeno
O governador do Banco de Portugal (BdP) considerou hoje que a recuperação da economia portuguesa será mais sólida se assentar na estabilidade da legislação laboral e alertou que as garantias de Estado não podem transformar-se em PPP do futuro.

Falando em Lisboa, na apresentação do Boletim Económico de junho, que revê em alta as previsões de crescimento da economia portuguesa, Mário Centeno precisou que, na dimensão da relação da política económica com as empresas, a recuperação será "tanto mais sólida" quanto mais sustentada na "estabilidade da legislação laboral" e reforço dos apoios ao rendimento.

"As medidas que o mercado de trabalho necessita na próxima fase da recuperação são aquelas que são dirigidas à criação de emprego e à transição segura entre empregos", precisou o governador do Banco de Portugal, acentuando que deve ser dada prioridade à estabilidade da legislação laboral.

Admitindo que é sempre possível melhorar os quadros legislativos e que essa é uma decisão do poder político, Mário Centeno referiu que se deve olhar para os resultados em termos de emprego e de evolução do desemprego no período anterior à crise e durante a atual crise e verificar "como é que foram ou não limitados" pela legislação laboral.

"A verdade é que ao longos dos últimos anos vimos de forma crescente o emprego permanente ganhar espaço face ao emprego temporário, vimos a remuneração, os salários reforçar-se e o crescimento do emprego a ser uma realidade", precisou, acentuando que a avaliação que faz é "muito positiva.

Nas previsões hoje divulgadas, o BdP prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021, acima do valor projetado anteriormente, apontando para expansões de 5,6% em 2022 e de 2,4% em 2023, e estima que a economia recupere o nível de 2019 na primeira metade de 2022.

Acentuando que esta previsão inclui um retomar da trajetória de redução da dívida pública, sustentou que, para que tal aconteça, é necessário retomar o equilíbrio das contas públicas atingido em 2019, o que implica contenção na despesa corrente e não assumir "riscos contingentes que limitem a atuação da política orçamental no futuro".

Neste contexto, avisou, "a ideia de que as garantias de Estado podem ser as PPP [Parcerias Público-Privadas] do futuro deve ser tida em conta", como também deve ser tido em conta que existem limites físicos à execução do investimento -- numa alusão à necessidade de os investimentos, que vão ser fortemente impulsionados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, serem planeados, avaliados e executados.

Na questão da saída das moratórias, Mário Centeno referiu que os apoios devem ser "focados" na evolução da economia e que se devem minimizar os impactos na dívida das empresas. Nesse sentido, devem essencialmente assentar em incentivos à sua capitalização e "não devem criar pressões na despesa pública no futuro".

Mário Centeno referiu ainda o papel das administrações públicas e da política fiscal na recuperação da economia, defendendo a estabilidade fiscal e a otimização "das grandes componentes da despesa pública".

Em concreto, apontou como prioridade a "reforma da gestão do Serviço Nacional de Saúde [SNS]", sublinhando que as características de eficiência de gestão no esforço do SNS são algo que "deve preocupar nos próximos tempos", apontando as urgências hospitalares.

Questionado sobre este ponto, Mário Centeno precisou que fez essa chamada de atenção e que entende que é por aí que o debate deve "existir", pelo facto de a questão das urgências hospitalares ser "uma discussão já bastante longa em Portugal e infelizmente ainda não resolvida".

"Basta contrastar o funcionamento das urgências hospitalares na Área Metropolitana do Porto com o da Área Metropolitana de Lisboa para perceber que diferentes modelos têm diferentes resultados e é obviamente por aí que o debate deve existir", vincou.

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