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Correio da Manhã

Economia
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Revolta na construção com alterações aprovadas ao Código da Contratação Pública

Alterações deixam de lado problemas fundamentais como cálculo dos preços-base.
Miguel Alexandre Ganhão(miguelganhao@cmjornal.pt) 16 de Abril de 2021 às 08:25
construção Civil
construção Civil FOTO: Direitos Reservados
O setor da construção está inconformado com as alterações aprovadas esta semana ao Código da Contratação Pública. De acordo com a AECOPS - Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) assuntos como o cálculo irrealista dos preços-base, a falta de critérios obrigatórios e uniformes para identificação de propostas de preço anormalmente baixo e a diferenciação dos regimes de liberação das cauções foram completamente ignorados.

Mais, as mudanças agora introduzidas vão agravar o regime de erros e omissões, prevendo que os empreiteiros voltem a ser obrigados a detetar erros e omissões na fase de apresentação das propostas, sob pena de responder por 50% do valor dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões. A associação liderada por Ricardo Pedrosa Gomes teme que a alteração ao código ontem aprovada vá, a um tempo, aumentar os problemas do tecido empresarial, potenciar a litigiosidade e comprometer o aproveitamento dos recursos comunitários que estão a ser disponibilizados para criar emprego, concretizar investimentos estruturantes e reativar a economia. Recorde-se que Marcelo já devolveu este diploma ao Parlamento para reforço das medidas de controlo da legalidade.
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