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Direito de Resposta: "Redes sociais tramam oficial da GNR corrupto"

Advogado de José Manuel dos Reis Santos explica que o seu cliente nada tem a ver com este caso.
25 de Janeiro de 2017 às 18:05
Arguidos Joaquim Santos, Luís Fernandes e Jorge Ferrão. José Manuel dos Reis Santos (à direita) nada tem a ver com este caso
Arguidos Joaquim Santos, Luís Fernandes e Jorge Ferrão. José Manuel dos Reis Santos (à direita) nada tem a ver com este caso FOTO: Direitos Reservados

No seguimento de reportagem publicada no dia 16 de janeiro de 2017, na edição online do Correio da Manhã, sob o título "Redes sociais tramam oficial da GNR corrupto. Fotografias de jantares, carros de luxo e roupa de marca denunciaram subornos", venho, em representação do meu constituinte, em epígrafe, exercer o direito de resposta e de retificação, ao abrigo do disposto nos artigos 65.º e 67.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, conforme segue:

Na supradita reportagem surge uma imagem de um convívio à refeição, imagem essa alegadamente retirada das redes sociais e na qual aparecem identificados quatro pessoas, entre os quais o Exmo. Sr. José Manuel dos Reis Santos (à direita na foto).

Ora, o meu patrocinado nada tem a ver com o noticiado, ao contrário do que a imagem incorporada naquela reportagem parece supor.

Efetivamente, a notícia divulgada, não obstante não citar o seu nome, faz-lhe menção indirecta, distorcendo a realidade e criando a ideia de que este pactuou de alguma forma num alegado esquema de corrupção, assim colocando em causa, de forma grave e séria, a consideração empresarial de que goza no seio da comunidade portalegrense.

Como fica exposto, a notícia contém indicações passíveis de induzir o público em erro, tirando conclusões erróneas que em muito afetam a reputação e o bom nome do meu constituinte.

Impõe-se, portanto, esclarecer que o meu patrocinado é totalmente alheio aos factos relatados e que não foi constituído arguido no referido processo cujos termos correm no Tribunal de Portalegre.

E, porque assim é, a publicação da reportagem, como, outrossim, a sua difusão constituem a prática de crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º do Código Penal.

Neste conspecto, solicita-se a VV. Exas. os bons ofícios no sentido de, em linha com o preceituado no artigo 69.º do diploma legal acima citado, transmitirem a resposta do meu patrocinado e, bem assim, retirarem ou ofuscarem a imagem em apreço da mencionada reportagem.

Aproveito o ensejo para informar que o Exmo. Sr. José Manuel dos Reis Santos vem sendo contactado por familiares e amigos que constantemente o questionam sobre o seu envolvimento no caso, pelo que urge repor, quanto antes, a verdade dos factos.

Nuno Henriques

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