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Carreiras diz que tribunal lhe deu razão e não tem de retirar cartazes em Cascais

Deliberação da CNE analisou uma queixa apresentada a 26 de julho pelo BE de Cascais.
Lusa 20 de Setembro de 2021 às 21:26
Carlos Carreiras
Carlos Carreiras FOTO: Direitos Reservados
O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, anunciou esta segunda-feira que o Tribunal Constitucional lhe deu razão num recurso contra uma decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que o obrigava a retirar "toda a publicidade institucional" da autarquia.

"Acabo de receber o Acórdão do Tribunal Constitucional que dá razão ao recurso que apresentei perante uma condenação sumária e claramente parcial protagonizada pela Comissão Nacional de Eleições", indicou o autarca, na sua página na rede social Instagram.

Segundo o Acórdão, parcialmente publicado pelo autarca de Cascais, os juízes decidiram "conceder provimento ao recurso interposto pelo presidente da Câmara de Cascais e, em consequência, anular a deliberação da CNE de 07 de setembro".

Esta deliberação da CNE analisou uma queixa apresentada em 26 de julho pelo BE de Cascais, partido que alegou que a autarquia não estaria a "cumprir com os deveres de isenção e imparcialidade", continuando a divulgar mensagens que podem ser consideradas como "propaganda eleitoral", numa altura em que as eleições autárquicas já estavam agendadas para 26 de setembro.

Segundo o acórdão hoje divulgado, a queixa referia ainda 'outdoors' "de suporte publicitário", a publicação de "comunicações com conteúdos elogiosos à ação" do autarca e de "'posts' em contas oficiais de redes sociais que contém 'hashtags' promocionais, 'slogans' e mensagens elogiosas à ação do visado".

O BE tinha pedido à CNE para instar o presidente da Câmara de Cascais "a cessar urgentemente este tipo de comportamento e, concomitantemente, a remover todos os meios de publicidade e propaganda institucional espalhados pelo concelho, em meios de comunicação social e em redes sociais, por incumprimento das normas vigentes".

Perante a decisão do Tribunal Constitucional (TC), Carlos Carreiras considerou que "Portugal e os processos eleitorais precisam de uma CNE forte, moderna e independente" e "não precisam de uma CNE cristalizada no tempo, altamente partidarizada e instrumentalizada".

"Este acórdão do TC envia uma poderosa mensagem à CNE sobre os seus limites. Mas não só. Também para os partidos fica um sinal claro: a política faz-se nas ruas e nos bairros, com programas e ideias, não com denúncias anónimas nem queixinhas, que têm como único fundamento instrumentalizar a justiça eleitoral", acrescentou Carlos Carreiras.

O atual executivo de Cascais, presidido pelo autarca do PSD Carlos Carreiras, é formado por seis elementos (inclui o presidente) da coligação "Viva Cascais" (PSD/CDS-PP), quatro do PS e um da CDU (coligação PCP-PEV).

Foram anunciados como candidatos à Câmara de Cascais o atual presidente do município, Carlos Carreiras, o atual vereador comunista Clemente Alves (CDU), Luís Salgado (BE), Miguel Barros (Iniciativa Liberal), o não militante Alexandre Faria, cabeça de lista da coligação "Todos por Cascais", que junta PS, PAN e Livre, Luís de Belo Morais (MPT-PDR) e João Rodrigues dos Santos (Chega).

As eleições para as autarquias locais realizam-se no próximo domingo.

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