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UE saúda retirada da Rússia de conselho da organização da aviação internacional

Decisão foi tomada num contexto de graves violações por parte da Rússia.
Lusa 4 de Outubro de 2022 às 15:23
Multas são defendidas
Multas são defendidas FOTO: Miguel baltazar
A União Europeia (UE) saudou esta terça-feira o acordo alcançado na Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para retirar a Rússia do seu corpo dirigente no próximo mandato, destacando as "graves violações" das regras internacionais por parte de Moscovo.

"A UE congratula-se com o acordo celebrado esta terça-feira na 41.ª Assembleia da ICAO para retirar a Rússia do seu Conselho para o próximo mandato de três anos. Esta decisão sem precedentes foi tomada num contexto de graves violações por parte da Rússia das regras da aviação internacional desde o início da sua guerra de agressão contra a Ucrânia", indica a Comissão Europeia numa posiçãodivulgada esta terça-feira.

A retirada do corpo dirigente da ICAO surge depois de a organização ter condenado, em agosto passado, as ações da Rússia para contornar as sanções na aviação aplicadas pela UE devido à invasão da Ucrânia, com o bloco comunitário a saudar na altura esta deliberação e a criticar a "violação deliberada" de requisitos de segurança.

Na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a ICAO condenou a Rússia por violar o espaço aéreo soberano da Ucrânia, bem como por ter desrespeitado vários requisitos técnicos que tiveram impacto significativo na segurança global da aviação.

Em concreto, a Rússia fez duplo registo ilegal de aeronaves roubadas de companhias de 'leasing' europeias e operou aeronaves em rotas internacionais sem um certificado de segurança válido, o que levou a ICAO a emitir um alerta contra Moscovo e a declarar a aviação russa como fundamentalmente insegura.

A ICAO é a entidade reguladora da aviação civil das Nações Unidas.

O seu corpo dirigente, o principal órgão de governação da organização, é composto por 36 Estados eleitos para um mandato de três anos.

Aquando da eleição para este corpo dirigente, é dada representação aos Estados de maior importância no transporte aéreo, Estados não incluídos que dão o maior contributo para a disponibilização de instalações para a navegação aérea civil internacional e Estados não incluídos cuja designação assegurará que todas as principais áreas geográficas do mundo estejam representadas no Conselho.

A Rússia fazia parte do corpo dirigente da ICAO por ser considerada de maior importância no transporte aéreo.

Ao todo, a ICAO é composta por 193 países-membros.

Citada pela nota divulgada esta terça-feira, a comissária europeia dos Transportes, Adina Valean, saudou "o facto de os países membros da ICAO terem optado por defender o sistema baseado nas regras da aviação internacional, para a segurança dos passageiros e das tripulações em todo o mundo".

Ucrânia Rússia UE Organização da Aviação Civil Internacional
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