"Querido Presidente Aníbal Cavaco Silva,

Fico muito feliz em saber através do site oficial de divulgação da Presidência da República de Portugal que o senhor "iniciou o seu primeiro mandato assumindo o compromisso de fortalecer os vínculos que unem os Portugueses enquanto cidadãos da mesma República e, bem assim, de exercer o cargo com absoluta imparcialidade".

Sou brasileiro, tenho 51 anos, sou pós-doutorado em Educação e tenho uma trajetória de mais de 30 anos no movimento LGBT brasileiro, tendo sido por dois mandatos presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, entidade nacional com status consultivo junto à ONU, que atualmente congrega 308 entidades afiliadas.

Sou muito grato por ter herdado essa língua maravilhosa que é o português. Admiro muito Portugal, por ter contribuído para a cultura do nosso país. Como disse Fernando Pessoa, "o povo português é, essencialmente, cosmopolita. Nunca um verdadeiro português foi português: foi sempre tudo".

Sou casado com o meu marido David Harrad há 26 anos e conseguimos o direito de adotar três crianças. Olha que bonito o que o ministro Ayres Britto, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, falou em 2011 no seu voto sobre o reconhecimento das uniões entre casais homoafetivos, voto este que foi vencedor unanimemente: "sinónimo perfeito de família... Os beneficiários imediatos dessa multiplicação de unidades familiares são os seus originários formadores, parentes e agregados. Incluindo nestas duas últimas categorias dos parentes e agregados o contingente das crianças, dos adolescentes e dos idosos. Também eles, crianças, adolescentes e idosos, tanto mais protegidos quanto partícipes dessa vida em comunhão que é, por natureza, a família". Também foi esta frase que embasou a decisão posterior da Ministra Carmem Lúcia da nossa corte suprema em 2015, que consolidou o direito de eu e o meu marido (e por conseguinte os demais casais homoafetivos) adotarmos crianças e adolescentes.

Longe de querer dar lições destas longínquas terras "descobertas" pelo comandante Pedro Álvares Cabral e tão bem descritas por Pero Vaz de Caminha.

Porém, soubemos pela imprensa que o senhor vetou a lei aprovada no Parlamento no dia 18 de dezembro de 2015 que daria o direito a casais homossexuais para adotarem crianças no País. Fiquei deveras triste com a sua justificativa de que "é importante que uma mudança desta magnitude, sobre um tema tão sensível socialmente, não entre em vigor sem que seja precedido de um amplo debate público" e que "acredita que ainda não há espaço para essa prática."

Ora, pois, pois... Direitos humanos, como bem descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, são indivisíveis, não se discutem, respeitam-se.

Neste momento é oportuno citar um dos maiores escritores da literatura lusófona, Luís de Camões, que vossa mercê tanto admira:
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.

Ora, se Portugal já permite desde 2010 o matrimónio entre casais do mesmo sexo, pelo princípio da igualdade e da isonomia, não poderia ter como negar o direito de adoção aos casais homoafetivos. Diferenciar entre tipos de matrimónio é discriminação. Contraria a essência da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Portuguesa: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" (art. 13). Creio que "Há coisas que nunca se poderão explicar por palavras", como disse Saramago.

Eu e a minha família ficámos muito dececionados com a sua postura que, sem pré-julgamento, achamos um pouco precipitada e preconceituosa. Novamente, Saramago, com sua sabedoria, nos ensina que "sempre chega a hora em que descobrimos que sabíamos muito mais do que antes julgávamos".

As nossas crianças estão muito bem na escola, nos escoteiros, no clube... Têm todo o amor, carinho, atenção, apoio moral e financeiro (mesmo com a crise...), enfim são amparadas pelo cumprimento das nossas obrigações enquanto pais.

Aqui está um vídeo (pode ver à direita) para o senhor ver a homenagem que fizeram para nós no dia das nossas Bodas de Prata.

Indo um pouco para a ciência, que nos ensinou que a Terra não era quadrada, apesar de os viajantes portugueses acharem que era antes do "descobrimento", no livro O direito à homoparentalidade (ZAMBRANO et al., 2006), entre os diversos achados, a revisão dos estudos realizados no decorrer de mais de 30 anos sobre famílias formadas por pais e mães homoafetivos /as aponta que o bom desenvolvimento da criança depende da qualidade da relação com os pais e não do sexo dos mesmos; ter dois pais ou duas mães não afeta o desenvolvimento da identidade sexual e o desenvolvimento psicológico dos filhos, não causa confusão de identidade sexual e não influencia a orientação sexual (ser homo, bi ou heterossexual) dos filhos. A revisão dos estudos também apontou que as famílias homoparentais desenvolvem mecanismos para enfrentar a estigmatização externa e que, igual a outros grupos minoritários, as crianças de famílias homoparentais aprendem a lidar com a discriminação.

Posto isto, vimos fazer um pedido desde esta ex-colónia, Brasil, antes chamada de Terra de Vera Cruz: Presidente, reveja sua posição.
Aproveitando a oportunidade, rogamos ao Parlamento português que, de forma altiva e progressista , derrube o veto presidencial.

Afinal, "o que as vitórias têm de mau é que não são definitivas. O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas", disse Saramago.

Esperamos que o senhor reconsidere e tome uma atitude mais condizente com os motivos pelos quais foi condecorado pela atuação "em favor da promoção do desenvolvimento e da paz".

"Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres..." (Rosa Luxemburgo).

Toni Reis"