17:19 | 16/11
Parlamento aprova na especialidade perda de mandato para eurodeputados que mudem de partido

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Diploma foi aprovado com votos favoráveis do PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP e Chega.
16:37 | 16/11
Ministro da Administração Interna diz que interrupção da legislatura "não prejudica" lei da videovigilância

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Eduardo Cabrita ressalvou que "o elemento humano é muito fundamental", apesar da importância da videovigilância.
19:58 | 15/11
PS e PSD acordam perda de mandato para eurodeputados que mudem de partido

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Perdem também o mandato os deputados que "venham a ser feridos por alguma das incapacidades ou incompatibilidades previstas na lei".
11:47 | 13/11
Presidente da República promulga alteração à organização do sistema judiciário

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Estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
15:22 | 12/11
Projeto do PAN para alargar tutela criminal a todos os animais vertebrados gera debate aceso no Parlamento

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João Marques, do PSD, referiu que o PAN quer "impor uma ideologia totalizante a todos do alto da sua pretensa superioridade moral".
10:03 | 12/11
Balsemão diz que Rio e Rangel são "muito válidos" e desta vez não revela quem apoia

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Tanto em 2018 como em 2020, o fundador do PSD apoiou Rio na disputa da liderança do PSD.
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