14:18 | 26/11 Parlamento aprova proteção de denunciantes BE, PCP, Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
12:30 | 26/11 Jorge Lacão despede-se do parlamento ao fim de 38 anos com "indisfarçável sentimento de orgulho" Deputado socialista aplaudido de pé pelas bancadas do PS, PSD e CDS-PP.
11:53 | 23/11 Reorganização do "Ticão" publicada em Diário da República Entra em vigor a 4 de janeiro.
15:06 | 19/11 Parlamento aprova por unanimidade pacote anticorrupção Pacote legislativo reúne medidas de combate à criminalidade económico-financeira.
13:30 | 19/11 'Bodycams' para polícias aprovadas no Parlamento Lei foi aprovada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN e Cristina Rodrigues.
09:15 | 18/11 ‘Bodycams’ das forças de segurança proibidas nas praias Câmaras nos uniformes dos polícias foram aprovadas após alteração da proposta de lei do Governo.
12:21 | 17/11 Utilização de 'bodycams' pelos polícias aprovada na especialidade Texto aprovado na especialidade foi apresentado pelo PS e substitui a proposta do Governo, tendo merecido os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega.
18:51 | 16/11 Fim do regime excecional de libertação de reclusos devido à Covid-19 aprovado na especialidade Proposta foi aprovada com os votos favoráveis de CDS-PP, PCP, PSD e PS e a abstenção do BE.
17:19 | 16/11 Parlamento aprova na especialidade perda de mandato para eurodeputados que mudem de partido Diploma foi aprovado com votos favoráveis do PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP e Chega.
16:37 | 16/11 Ministro da Administração Interna diz que interrupção da legislatura "não prejudica" lei da videovigilância Eduardo Cabrita ressalvou que "o elemento humano é muito fundamental", apesar da importância da videovigilância.
19:58 | 15/11 PS e PSD acordam perda de mandato para eurodeputados que mudem de partido Perdem também o mandato os deputados que "venham a ser feridos por alguma das incapacidades ou incompatibilidades previstas na lei".
11:47 | 13/11 Presidente da República promulga alteração à organização do sistema judiciário Estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
15:22 | 12/11 Projeto do PAN para alargar tutela criminal a todos os animais vertebrados gera debate aceso no Parlamento João Marques, do PSD, referiu que o PAN quer "impor uma ideologia totalizante a todos do alto da sua pretensa superioridade moral".
11:58 | 10/11 Comissão adia debate do texto de substituição da estratégia anticorrupção para terça-feira Votação do texto também foi adiada.
18:21 | 08/11 Proteção Dados alerta para inconstitucionalidade de normas da proposta sobre videovigilância "A proposta de lei, no conjunto das suas disposições, introduz um regime jurídico muito restritivo dos direitos fundamentais dos cidadãos", alerta comissão.
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