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Saber mais sobre Cedh
01:00 | 26/11
Segredo de Justiça

Segredo de Justiça

O primeiro passo para combater a censurável violação do segredo de justiça é conhecê-la verdadeiramente, aceitando que: não é um problema generalizado (ocorre em processos que têm a constante atenção da comunicação social);
00:30 | 02/04
O conselho da Europa

O conselho da Europa

Portugal é um dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa, tendo assinado a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e seus protocolos adicionais. Mas os portugueses só se lembram da sua existência quando, com ou sem razão, entendem accionar o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Nessa altura a CEDH constitui a bandeira simbólica de defesa de interesses privados.
12:40 | 23/12

Estado condenado por violar Direitos do Homem

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou esta sexta-feira o Estado português a pagar quase dois milhões de euros em 17 acções instaurados no âmbito do processo de indemnizações pela reforma agrária ocorrida após o 25 de Abril.
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